A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Assembleia Legislativa do Pará, aprovou nesta quarta-feira (12) a prestação de contas do governo do Pará, referente ao exercício de 2007. Os deputados, por unanimidade, acataram o parecer do relator do Processo 50812-9/2008, deputado Carlos Martins (PT), favorável à aprovação das contas do governo.
A prestação de contas já havia recebido parecer prévio, aprovado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Resolução nº 17.523/08, amparado no trabalho de integrantes do Grupo de Apoio Técnico para Análise das Contas do Governo do Estado - também favorável à prestação apresentada pelo Executivo.
O documento enviado ao TCE constava de Balanço Geral do Estado, Relatório de Controle Interno, Relatório Técnico Contábil, Demonstrativo da Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Demonstrativo das Despesas Totais com Pessoal Ativo e Inativo da Administração Direta e Indireta, discriminadas por órgãos e entidades.
PTP - Um dos aspectos mais importantes da análise da prestação de contas, destacado pelo deputado Carlos Martins, foi a participação popular. "Não posso deixar de destacar um importante instrumento de discussão de gestão democrática, implantado pelo atual governo, que é o Planejamento Territorial Participativo (PTP), ocorrendo discussão do Plano Plurianual em praticamente todos os municípios do Estado", ressaltou.
No Relatório de Gestão Fiscal, no qual está inserida a despesa com pessoal, no exercício de 2007 o governo do Pará dispendeu R$ 3,2 bilhões, ou 51,25% da receita corrente líquida, que somou R$ 6,2 bilhões, comprovando que não foi excedido o limite máximo de 60% do orçamento estadual, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusos os demais poderes.
O item da prestação de contas que motivou o voto em separado da deputada Simone Morgado (PMDB) - e levou a sua aprovação somente agora, em 2009, depois de diligências efetuadas em diversos órgãos governamentais a pedido da deputada - tratava do Mapa da Exclusão Social, que "consiste no diagnóstico anual e regionalizado da exclusão social no Estado, relativo ao ano referência da Prestação de Contas Governamental e ao ano imediatamente anterior para fins de comparação", diz o parecer de Carlos Martins.
"O mapa é uma metodologia de construção participativa para conhecer as desigualdades e condições de vida na cidade ou região, cujos dados devem servir de base para a propositura de ações coletivas que visem atenuar as diferenças e promover a redução do número de excluídos, focando em cada área de abrangência", afirma o parecer.
Indicadores - Os indicadores sociais são a expectativa de vida, renda, desemprego, educação, saúde, saneamento básico, habitação, população em situação de risco nas ruas, e segurança. Nas contas de 2007, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) utilizou dados disponíveis nos exercícios de 2005-2006, quando deveriam ser obrigatoriamente de 2006-2007. A secretaria justificou os números afirmando que, na época da elaboração do orçamento, os dados relativos a 2006-2007 não estavam disponíveis.
A alegação não foi aceita pela deputada Simone Morgado, que solicitou as diligências em secretarias do governo. "Ao final das diligências por nós solicitadas, chegamos à conclusão de que as informações foram satisfatórias", disse a deputada, ao colocar a prestação de contas em votação na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, quando foi aprovada por unanimidade.
"Ficamos satisfeitos com a condução dos trabalhos e com esta aprovação, que dá ainda mais tranquilidade ao governo para continuar com a condução de políticas públicas em prol da população do nosso Estado", afirmou o líder do governo na Alepa, Airton Faleiro.
A prestação de contas vai, agora, para votação em plenário, onde normalmente é referendada a decisão da Comissão de Fiscalizalção Financeira Orçamentária.
Fonte: agenciapara.com.br
Texto: Edir Gillet - Secom
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