- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2008
No ano de 2008, o Legislativo estadual promulgou a Emenda Constitucional apresentada pelo então líder da bancada do PT, Carlos Martins. A emenda determina a inclusão de temas sobre direitos humanos no conteúdo programático dos concursos públicos realizados no Pará. A emenda segue orientação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). A governadora Ana Júlia Carepa sancionou a lei que denomina o Hospital Regional, sediado em Santarém, de “Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará Dr. Waldemar Penna”. A lei de autoria do deputado Carlos Martins, homenageia uma personalidade muito importante para a região do Baixo–Amazonas, o dr. Waldemar Penna, que atuou em Santarém durante muitos anos. O médico foi pioneiro em implantar o serviço hospitalar próprio particular. A utilização do nome de uma figura como esta enfatiza o compromisso do parlamentar Carlos Martins em manter viva a memória da cidade, possibilitando à posteridade uma vivência com a história e cultura Santarena.
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