A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade, o projeto de lei do poder Executivo, que concede aos servidores públicos estaduais o auxílio-alimentação. O benefício vai contemplar mais de 70 mil servidores estaduais da administração direta, indireta, autarquias e fundações. Um grupo de cerca de 500 servidores públicos acompanhou a votação na galeria do Legislativo estadual. O projeto foi enviado pelo Executivo estadual ainda no primeiro semestre e recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Casa. O relator do projeto, o líder da bancada do PT, deputado Carlos Martins, ressaltou que apesar da matéria proposta pela governadora Ana Júlia Carepa acarretar gastos para a administração estadual, os benefícios para o funcionalismo são superiores, portanto, como cabe ao Executivo instituir projetos financeiros, não há impedimento orçamentário para a aprovação da matéria. No plenário, o projeto ainda recebeu uma emenda da bancada do PT, sugerida pelos sindicatos dos próprios servidores, incluindo no texto a garantia do auxílio-alimentação também no período de férias, licença saúde em até quinze dias e licença-maternidade. Pelo projeto aprovado, os servidores públicos estaduais, têm direito ao auxílio-alimentação no valor de R$ 80 para categorias de nível fundamental e médio e R$ 100 para categorias de nível superior. No entanto, os valores não serão vinculados à remuneração, mas deverão ser reajustados anualmente. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Fisco Estadual, Carlos Augusto Corrêa, acompanhou a votação do projeto da galeria e definiu a aprovação da matéria em primeiro, segundo turno e redação final, como uma vitória histórica da categoria. Corrêa explica que os sindicatos que compõem a Intersindical dos Servidores Públicos Estaduais negociaram o projeto com o governo, apresentaram emendas e que as entidades se sentem quase totalmente atendidas. "Consideramos que 90% do que propusemos foram atendidos", define o sindicalista.
Na realidade, explica Carlos Augusto, o governo já havia se comprometido com os servidores desde o dia 31 de maio, quando assinou um termo de acordo, garantindo que enviaria o projeto à Alepa para assegurar o auxílio-alimentação.
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Na realidade, explica Carlos Augusto, o governo já havia se comprometido com os servidores desde o dia 31 de maio, quando assinou um termo de acordo, garantindo que enviaria o projeto à Alepa para assegurar o auxílio-alimentação.
