PARA TODOS
Comissão aprova o projeto que estende auxílio-alimentação para funcionalismo
O projeto de lei do Executivo que estende o benefício do auxílio-alimentação para todos os servidores do Estado já recebeu o primeiro aval dos deputados na Assembléia Legislativa do Pará. Ontem, os membros das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Finanças (CFFO) aprovaram por unanimidade a proposta que irá beneficiar cerca de 70 mil servidores públicos das administrações direta, autárquica e fundacional .
De acordo com o relator do processo na CFFO, o deputado Carlos Martins (PT) afirmou que o projeto de Lei Nº 147/2008 se faz necessário para corrigir uma distorção existente hoje entre os servidores estaduais, já que apenas 1/3 dos trabalhadores do setor público recebem o benefício. A expectativa é que a matéria entre na pauta da próxima sessão.
Além desta proposta foi aprovada também na Comissão, o projeto de autorização para que o Executivo contraia empréstimo de 20 milhões de euros do grupo alemão MLW Intermed Handels para compra de equipamentos tecnológicos e científicos para os parques tecnológicos do Guamá, Tapajós e Tocantis.
O Executivo recebeu ainda o aval da CCJ para alienação de ações de titularidade nas empresas Telemar Norte Leste S/A e Telemar Norte e Leste Participações S/A. Na justificativa do projeto, a governadora Ana Júlia Carepa alegou que a captação desses recursos serão revertidos para os programas do Governo.
De acordo com o relator do processo na CFFO, o deputado Carlos Martins (PT) afirmou que o projeto de Lei Nº 147/2008 se faz necessário para corrigir uma distorção existente hoje entre os servidores estaduais, já que apenas 1/3 dos trabalhadores do setor público recebem o benefício. A expectativa é que a matéria entre na pauta da próxima sessão.
Além desta proposta foi aprovada também na Comissão, o projeto de autorização para que o Executivo contraia empréstimo de 20 milhões de euros do grupo alemão MLW Intermed Handels para compra de equipamentos tecnológicos e científicos para os parques tecnológicos do Guamá, Tapajós e Tocantis.
O Executivo recebeu ainda o aval da CCJ para alienação de ações de titularidade nas empresas Telemar Norte Leste S/A e Telemar Norte e Leste Participações S/A. Na justificativa do projeto, a governadora Ana Júlia Carepa alegou que a captação desses recursos serão revertidos para os programas do Governo.
(Edição de 08/08/08)
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