Com informações da Agência Pará
A governadora Ana Júlia Carepa participou na manhã desta quinta (18), no bairro da Pratinha II, de ato público de entrega de Concessões Coletivas de Direito Real de Uso (CDRU) para entidades que compõem o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). Serão construídas 410 casas para famílias com renda familiar até 3 salários mínimos, selecionadas pelas quatro organizações nacionais envolvidas no processo. Também participaram da cerimônia representantes da Superintendência Regional do Patrimônio da União (SPU), do Ministério das Cidades, do ConCidades Social e do deputado Carlos Martins (PT).
Os projetos são financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). São três empreendimentos habitacionais já contratados na Caixa e aprovados no Ministério das Cidades, envolvendo recursos na ordem de mais de R$ 12 milhões. O prazo previsto para a construção das casas no terreno de 122 mil m², cedido pelo governo federal, por meio da SPU, é de um ano. Cerca de 2 mil pessoas serão beneficiadas.
"Essa cerimônia marca um momento histórico. Têm coisas que ficam para sempre. O Estado participou do convênio com a Secretaria da União e das licenças ambientais para que este sonho se tornasse realidade", disse Ana Júlia, ressaltando que as residências populares serão construídas próximas à avenida Arthur Bernardes, via de acesso que foi totalmente revitalizada pelo programa Ação Metrópole.
A governadora também anunciou ainda que o governo do Estado já garantiu recursos na ordem de R$ 400 milhões, por meio da Agência de Desenvolvimento do Japão, destinados à implantação do Bilhete Único na Região Metropolitana de Belém (RMB), iniciativa que faz parte do Ação Metropóle. Ana Júlia anunciou, ainda, que até o final do ano serão empossados os membros do Conselho das Cidades, um instrumento que dá direito a emissão dos títulos, representando um avanço nas políticas de habitação popular do Estado.
Ela relacionou ainda algumas das melhorias feitas no bairro, como obras de saneamento, reforma de escolas públicas, construção das praças Iza Cunha (entregue) e Dorothy Stang, instalação de infocentro (NavegaPará), entrega de mais de 300 bolsas trabalho, além de outros projetos de habitação, como a construção do residencial Duas Irmãs, que abrigará 2.800 famílias moradoras do bairro da Pratinha II e que está com cerca de 80% da obra concluída por meio do Minha Casa, Minha Vida.
A governadora também destacou que R$ 650 milhões já foram aprovados para o Estado do Pará só para a área de saneamento, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, para os próximos anos.
Conquistas - Lideranças de movimentos sociais comemoraram o ato, que representa, para eles, um marco na luta pelo direito à moradia, iniciada há décadas com um intenso processo pela ocupação do solo urbano. As quatro entidades envolvidas com a concessão coletiva de direito de uso são a Central de Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional de Associação de Moradores (Conam), a União Nacional de Moradia e o Movimento nacional de Moradia.
"Essa luta por uma política urbana habitacional para pessoas de baixa renda é de mais de 30 anos, quando lutávamos para também sermos gestores. A partir de 2004, com o início do Governo Lula, e com a implantação do Ministério das Cidades, passamos a ser agentes desse processo e fazer parte da administração direta das obras, por meio de programas como o Crédito Solidário e o FINHIS", frisou Charles Avis, membro do ConCidades.
Avis destacou que o governo do Estado foi o primeiro a aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SINHIS), que dá as diretrizes ao Ministério das Cidades. Segundo ele, no Pará, muitas obras foram construídas com recursos federais e contrapartida do Estado, como o Porto das Laranjeiras e o residencial Curuçá.
Cidadania - Para Paulo Cohen, coordenador nacional e membro da executiva nacional como conselheiro do ConCidades, hoje existe concretamente uma política voltada para a população de baixa renda. Ele lembrou que cerca de um bilhão de casas populares foram construídas com o PAC 1, e mais dois bilhões estão previstas para serem construídas com recursos do PAC 2.
"O título regulariza a cidadania das pessoas e a regularização urbana faz com que a área integrada faça parte da cidade", disse José de Andrade Raiol, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), lembrando que a regularização urbana "desenha as ruas", com a finalidade favorecer a infraestrtura urbana, incluindo abastecimento de serviços básicos, como água e energia.
A Sedurb tem convênio com o Ministério das Cidades para a regularização fundiária e urbanitária de 16 municípios incluindo a capital (Pratinha II), que envolve a elaboração de projetos de urbanização e a capacitação da equipe técnica das prefeituras, dos movimentos sociais e outras parcelas da população para a titulação das terras. Desde 2007, já foram entregues em todo o Estado 260 títulos. Outros 732 estão em fase de registro nos cartórios, e 917 estão em fase de emissão.
Quando o terreno é do Estado, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) fica à frente do processo; quando é da União, a responsabilidade é do SPU; e quando é do município, a prefeitura assume o processo. As áreas públicas reivindicadas pelos movimentos são de responsabilidade da União, da SPU, das forças militares ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O terreno da Pratinha fica na área próxima às ruas Amoras e Presidente Vargas, e avenida Arthur Bernardes.
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