Deputado Estadual CARLOS MARTINS - PT: abril 2009

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Carlos Martins apresenta projeto que declara de utilidade pública a UNECOS

O deputado estadual Carlos Martins (PT), pretende reconhecer a União de Entidades Comunitárias de Santarém (UNECOS), como uma instituição de utilidade pública. O parlamentar apresentou esta semana o Projeto de Lei que dispõe sobre o assunto. A sede da entidade está localizada na cidade de Santarém, no Oeste do Pará.
A UNECOS foi fundada em 1993, e tem contribuído com a criação de novas entidades sem fins lucrativos, e na organização de todas as associações que possuem a finalidade de prestar assistência organizacional, social, educacional, cultural e ambiental à comunidade da região. A UNECOS realiza diversas atividades, dentre elas: educação ambiental, desenvolvimento de projetos com as comunidades locais da região oeste do Pará, mobilização da opinião pública e assessoria técnica às comunidades.
Para Carlos Martins a entidade atua diretamente nos espaços de debate e controle social, já que a UNECOS tem uma participação efetiva na composição do Conselho Municipal de Saúde e no Conselho Consultivo da Flona do Tapajós. “São 16 anos atuando em projetos que promovem o desenvolvimento social e econômico da região, através do apoio às comunidades. O projeto Cidadania com Vida é um que merece destaque, pois através de cursos, palestras e seminários ambientais, a UNECOS ensina à população a alcançar o desenvolvimento social e econômico”, enfatiza Martins que considera a associação de extrema importância para a região do Oeste do Pará.

terça-feira, 28 de abril de 2009

Carlos Martins parabeniza Governo pela assinatura do “Compromisso Mais Amazônia pela Cidadania”

O deputado estadual Carlos Martins (PT) parabenizou o Governo do Estado pela assinatura do termo de adesão do Pará ao Compromisso Mais Amazônia pela Cidadania. O discurso foi feito na manhã de hoje, 28 de abril, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. Carlos Martins considera a iniciativa de Ana Júlia uma forma de garantir melhorias na qualidade de vida da população do Estado do Pará. “São ações como esta que me incentivam e colaboram para continuação do mandato como deputado estadual, desta forma eu posso continuar contribuindo com políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do nosso Estado. Gostaria que esta iniciativa fosse mais que um debate nesta Casa, e sim que ela possa ser levada adiante por todos nós, como um modelo de gestão pública” declarou Martins durante o pronunciamento.
O Compromisso Mais Amazônia pela Cidadania foi assinado pelos Estados que compõem a Amazônia brasileira, são eles: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O pacto quer reduzir em 5% ao ano a mortalidade infantil e neonatal. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, em Manaus, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e da Governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa.
O documento firma, ainda, a cooperação entre o governo federal e os Estados para a redução de desigualdades sociais na Amazônia, além das metas de redução da mortalidade infantil e neonatal, o pacto pretende diminuir o sub-registro civil, e o analfabetismo, por meio da expansão da educação de jovens e adultos e de programas de assistência técnica e extensão rural em todos os Estados que aderiram ao compromisso.
No evento, o presidente Lula também assinou um decreto que institui os modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito para todo país. Segundo o presidente, uma das prioridades do governo federal é a erradicação do sub-registro civil de nascimento.
Modelo – No estado do Pará a mortalidade infantil teve uma queda considerável. De acordo com dados do Governo, a mortalidade neonatal caiu de 10,94 em 2006 para 4,46 em 2008. Já a taxa de mortalidade infantil foi reduzida de 20,06 em 2006 para 17,44 em 2008. No que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, o Governo divulgou ainda, que atualmente a modalidade está implantada em 70 municípios, atendendo a 88.614 alunos nos ensinos fundamental e médio. Até o final de 2010, a meta do Governo do Pará é atender a quase 300 mil alunos na EJA, incluindo os egressos do programa Pará Alfabetizado, e implantar a EJA à distância, com a utilização da base tecnológica do programa NavegaPará.

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Ação de Carlos Martins é notícia no site Agência Pará

Sancionada lei de criação do novo Conselho Estadual de Saúde

Agência Pará

A governadora Ana Júlia Carepa sancionou nesta sexta-feira (24) a nova lei que cria o Conselho Estadual de Saúde (CES), cuja atividade principal é formular e propor estratégias e também controlar a execução das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, sempre focando no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
A reorganização do CES, segundo a governadora, "devolve à sociedade paraense o controle sobre a aplicação dos recursos e a independência na proposição de estratégias nas políticas de saúde".
Referindo-se ao governo passado, quando o CES vigente nem ao menos tinha credibilidade, a governadora lembrou que foram anos de "letargia e manobras escusas para engessar o Conselho. A idéia era moldá-lo às conveniências dos governantes de plantão".
Por isso, disse a governadora, "hoje é um dia histórico: a Assembléia Legislativa aprovou e eu tenho a honra de sancionar esta lei, que resgata a participação da sociedade organizada nas políticas públicas para a área de saúde".
Para a secretária de Estado de Saúde, Laura Rossetti, a nova lei, que cria o CES, significa escrever "mais uma página na história do Sistema Único de Saúde no Pará. E o SUS que queremos é este", afirma a secretária, destacando ser "um grande privilégio participar deste processo de construção desta nova lei, uma promessa cumprida pela governadora do Estado".
Além da governadora Ana Júlia Carepa, compuseram a mesa da solenidade, ocorrida pela manhã no auditório da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, a secretária de Saúde Laura Rossetti; o chefe da Casa Civil, Cláudio Puty; o presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil; o relator do projeto, deputado Carlos Martins; o coordenador do Movimento Popular pela Saúde (Mops), e a coordenadora geral do Sindisaúde.
O chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, destacou que o processo de construção da nova lei do CES foi realizado no ano passado de forma coletiva, democrática e participativa. "Os diversos segmentos da sociedade foram chamados para discutir o processo todo, participando ativamente de várias reuniões e audiências públicas, ao contrário do que se via na gestão anterior".
Essa convocação de toda a sociedade para a construção da nova lei só é possível em um governo democrático. Por isso, lembrou a governadora, não deu certo no governo passado. A própria sociedade civil organizada estabelecerá as regras que irão nortear a escolha de seus representantes no conselho, ou seja, à margem do controle oficial. "Isso permite mais independência da atuação dos conselheiros e, consequentemente, mais transparência na aplicação dos recursos", garante a governadora.
Conselho - O novo CES será constituído por 28 membros titulares (e seus suplentes), que serão eleitos em fórum específico, de forma autônoma, e não pré-estabelecidos, como na antiga lei do governo passado. A escolha será realizada em até 90 dias. A eleição será feita em plenárias, por segmentos, conforme a Lei Federal 8.142, de 1990.
De acordo com a resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, a mesa diretora do CES será eleita em plenário, respeitando-se a paridade, revezando-se a cada dois anos, intercalando os representantes dos segmentos, inclusive o presidente ou presidenta.
A nova lei ainda assegura o não estabelecimento dos conselhos biônicos pelo chefe do Poder Executivo. A nomeação dos membros do CES será feita por decreto do chefe do Executivo em até 45 dias e, caso não seja efetuada no prazo estabelecido, os conselheiros indicados estarão habilitados para compor o conselho.
O plenário do CES deverá se reunir, no mínimo, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, devendo regular seu funcionamento por regimento interno. As sessões plenárias serão instaladas com a presença da maioria absoluta dos seus membros, sendo necessário, para fins de deliberação, a manutenção do quorum inicial.
Avanço - "É uma das leis de Conselho Estadual de Saúde mais avançadas em relação à democracia e à participação popular", disse o Gerson Dumont, coordenador do Movimento Popular pela Saúde (Mops). Segundo o Dumont, a lei sancionada pela governadora é "um novo marco na saúde do Pará. É a melhor proposta no país. Nem mesmo a do Conselho Nacional de Saúde é melhor", avalia, destacando que o novo CES será uma referência não só para o Estado do Pará, como também para o resto do Brasil.
Durante o encontro, a governadora citou alguns dos programas que têm sido bem sucedidos na área de saúde, como o Rios de Saúde, que já atendeu milhares de pessoas de áreas ribeirinhas do Estado, com mais de 37 mil procedimentos.
Destacou também a melhoria nos indicadores do programa Saúde da Família, cuja cobertura em 2006 era de apenas 21,64% e, neste governo, já saltou para 42%, cuja meta para 2010 é chegar a 52%; a melhoria também nos indicadores da saúde infantil; a ampliação da licença maternidade, de 120 para 180 dias, para as 52 mil servidoras estaduais, mães biológicas ou adotivas; o Proame, de aleitamento materno exclusivo, pelos quais as mães são orientadas a amamentar corretamente e cuidar dos seus filhos; e as oficinas de sensibilização dos trabalhadores da Saúde.
Segundo Ana Júlia, o foco de um governo popular está essencialmente voltado para as pessoas, suas famílias e para o futuro dos seus filhos. Para o êxito desta parceria, destaca a governadora, o investimento em saúde é importante, mas também é importante que a sociedade participe e perceba a sua concretização, com a melhoria na qualidade de vida. "Com a participação popular e o apoio do governo federal, estamos construindo um Pará sólido e solidário, um Pará realmente forte, uma verdadeira Terra de Direitos".

Texto: Celival Lobo - Secom

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Ana Júlia sanciona Projeto de Lei que reestrutura o Conselho Estadual de Saúde

O deputado estadual Carlos Martins (PT), participou nesta sexta-feira, 24 de abril, do ato de criação do Conselho Estadual de Saúde (CES), realizado durante a cerimônia em que a Governadora Ana Júlia Carepa sancionou o projeto de lei nº. 169/2009, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho. O evento ocorreu no Auditório do Hospital de Clínicas Gaspar Viana.
O deputado estadual Carlos Martins (PT) foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ampliar a discussão da matéria o parlamentar realizou uma Audiência Pública, no mês de novembro de 2008, onde movimentos sociais e representantes do governo discutiram propostas de emendas para o projeto.Entre outras medidas, o Projeto de Lei aprovado prevê que a composição do CES deverá ser de 50% de usuários do sistema, sendo ainda 25% da participação de entidades de trabalhadores da saúde e os outros 25% de representantes do Executivo Estadual, além de gestores do sistema e prestadores de serviços. No total, o CES passará a ser composto por 28 membros titulares e seus respectivos suplentes. Atualmente o conselho contém 20 membros. O relator ressaltou que “o CES é um instrumento de controle social, com a função de acompanhar e fiscalizar a política de saúde pública, por isso, precisa ser valorizado e aperfeiçoado”.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Carlos Martins participa da cerimônia de adesão do programa Minha Casa, Minha Vida

O governo do Estado aderiu oficialmente, em cerimônia ocorrida na última sexta-feira (17), no Palácio dos Despachos, ao programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O deputado estadual Carlos Martins-PT esteve presente na cerimônia e declarou que o programa é uma ação de desenvolvimento eficaz e vai transformar a vida de muitas pessoas.
A meta do programa é reduzir em até 25% o déficit habitacional no Pará. Cerca de 51 mil unidades, entre casas e apartamentos, serão construídas nos 13 municípios paraenses selecionados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Para muitas famílias com renda mensal entre zero e dez salários mínimos, público-alvo do programa, é a primeira oportunidade de alcançar um financiamento para a compra da casa própria.
O Pará é o primeiro Estado do Brasil a aderir oficialmente ao programa, lançado no mês passado. Em todo o País, o programa destinará R$ 60 bilhões – dos quais R$ 34 bilhões subsidiados aos beneficiários – para a construção de um milhão de moradias em três anos.
Habitação - Serão quase 70 mil moradias, incluindo as 51 mil previstas pelo Minha Casa, Minha Vida, e as 15 mil já em andamento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - além de outras que fazem parte de programas do Executivo local.
Para o Minha Casa, Minha Vida, o governo do Estado coloca, a partir de segunda-feira (20), um cadastro on-line, que poderá ser feito no site da Cohab (www.cohab.pa.gov.br). As inscrições também podem ser feitas no site da Caixa, http://www.caixa.gov.br/. Através destes endereços eletrônicos os cidadãos poderão se inscrever para adquirir uma casa do programa. A estimativa é que 70 mil empregos, entre diretos e indiretos, sejam gerados.
Critérios - Os municípios paraenses contemplados pelo programa federal são Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal, Santa Bárbara do Pará, Benevides, Abaetetuba, Cametá, Bragança, Marabá, Parauapebas, Santarém e Itaituba. Quem ganha até três salários mínimos terá direito ao subsídio total, mas só poderão se cadastrar pessoas que ainda não tenham sido beneficiadas por outro programa habitacional do governo.
Também não poderão ser atendidas pessoas que já tiverem casa própria ou possuam outro financiamento imobiliário. O valor mínimo das prestações será de R$ 50. Dos beneficiários não será cobrado nenhum seguro habitacional, e o contrato do imóvel só será firmado na entrega do empreendimento. As prestações são decrescentes e o usuário pagará menos do que o valor do imóvel comprado, graças ao subsídio do governo.

Bancada petista reage à tentativa de intervenção do Estado pela CNA

A presidente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu DEM-TO, protocolou ontem pedido de intervenção federal no Pará para que sejam cumpridos os pedidos de reintegração de posse de propriedades rurais invadidas pelo MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O pedido foi protocolado na PGR - Procuradoria-Geral da República.
Segundo a senadora, o governo do Pará não cumpre as reintegrações determinadas pela Justiça paraense. De acordo com informações divulgadas pelo Governo do Estado não existe mandado de reintegração para a Fazenda Espírito Santo, onde integrantes do MST e seguranças da Agropecuária Santa Bárbara entraram em confronto no último sábado. Este episódio desencadeou as reações da CNA contra o Executivo paraense. Na nota, o governo do Pará informa que "não vai permitir que se promovam massacres como o de Eldorado de Carajás". "E por isso reafirma seu compromisso em manter a ordem, a justiça e dar garantias de direitos humanos a todos os paraenses."
Hoje, 23 de abril, os parlamentares da bancada petista reagiram às acusações da CNA em plenário na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado Estadual Carlos Martins - PT declarou que a entidade deveria agir com bom senso ao tratar de um assunto tão sério como é a reintegração de posses, ainda mais no Pará um Estado marcado por conflitos agrários conhecidos internacionalmente. “O Governo estadual tem os meios necessários para cumprir medidas que visam garantir a tranqüilidade e a paz no campo. Não é preciso que alguém venha de outro Estado para nos ensinar como administrar o nosso, nós conhecemos a realidade do Pará e sempre trabalhamos para garantir que todos os direitos dos cidadãos paraenses sejam garantidos”, declarou Martins durante seu pronunciamento. A senadora ressaltou, ainda a possibilidade de protocolar na próxima semana, na assembléia legislativa do Pará, um pedido de impeachment da governadora Ana Júlia Carepa, caso a Procuradoria-Geral da República não se manifeste e nem governo do Pará tome providências para o cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse.
A senadora Kátia Abreu ganhou recentemente o apelido de Ivete Sangalo do Congresso, graças ao seu jeito barulhento de fazer política. Por isso, antes de tudo, a Senadora Kátia Abreu deve respeitar o Estado do Pará, seu governo e seu povo, e deixar de fazer pirotecnia com atos juridicamente inconsistentes.

Benedicto Monteiro é homenageado em nova denominação do Hangar

A Governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, sancionou hoje, 23 de abril, o Projeto de Lei de Lei que denomina de Hangar Benedicto Monteiro – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, localizado em Belém. O projeto, de autoria do deputado estadual Carlos Martins - PT é uma homenagem para uma das personalidades mais importantes do Pará. A lei foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado do Pará.
Com a lei sancionada, Carlos Martins acredita que mais uma conquista para a preservação da história paraense pode ser comemorada. Com a sanção do Projeto o Executivo Estadual reconhece a grande importância da história de Benedicto Monteiro para o Estado do Pará e para a Amazônia.
O Hangar foi inaugurado em maio de 2007, e desde então ocupa a posição de maior centro de eventos da região e é equipado com recursos de última tecnologia e preparado para qualquer tipo de evento, como feiras, congressos, convenções, seminários, simpósios, exposições, shows e outros.
Personalidade - "É incontestável a importância desse centro de convenções para o desenvolvimento do Pará", define Martins. A partir de agora, o Hangar recebe a nomenclatura de uma personalidade paraense compatível com o grau de importância do que representa, hoje, este centro de convenções para o Estado. "O Benedicto Monteiro é uma das maiores personalidades do século XX e XXI do Estado do Pará e da Amazônia", ressalta Martins.
Benedicto Monteiro faleceu ano passado, deixando uma herança literária riquíssima. Ele foi advogado, sociólogo, jornalista e escritor e uma das personalidades amazônidas que mais lutou pela democracia no País, sendo perseguido, preso e torturado pelo regime militar. Seu primeiro livro de poesia Bandeira Branca (1945) foi prefaciado pelo escritor Dalcídio Jurandir. Depois que saiu da prisão, dedicou-se ao exercício da advocacia agrarista e à literatura, tendo publicado o livro Direito Agrário e Processo Fundiário e vários livros de poesia e ficção que constam em seus dados bibliográficos. O livro de contos, Carro dos Milagres, escrito por Benedicto Monteiro foi premiado pela Academia Paraense de Letras, e o romance A Terceira Margem, recebeu o Prêmio Nacional de Literatura da Fundação Cultural do Distrito Federal. Sua obra serve de tese de mestrado e doutorado em várias universidades da Europa e Estados Unidos.

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Carlos Martins apresenta parecer favorável a projeto do Executivo na CCJ

O deputado estadual Carlos Martins (PT) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº. 40/2009, que autoriza o Governo do Estado do Pará fazer empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, até o valor máximo de R$ 150 milhões, destinado à execução do programa habitacional que será implantado na área da antiga Fazenda Pirelli, em Marituba. O parlamentar petista foi o relator do Projeto na CCJ, que só deverá ir para votação após o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
O programa habitacional deve atender a 8 mil famílias, que atualmente ocupam áreas insalubres, em situações de risco ou de degradação ambiental na periferia da Região Metropolitana de Belém.
A primeira etapa das obras contemplará 3 mil famílias com lotes urbanizados e unidades habitacionais; na segunda etapa serão atendidas outras 5 mil famílias com lotes infra-estruturados.
Os recursos serão aplicados em ações de urbanização e infra-estrutura da localidade, por meio da implantação dos sistemas de abastecimento de água potável, esgoto sanitário, rede de drenagem de águas pluviais, rede de energia elétrica e de iluminação pública, sistema viário com pavimentação de vias, além de equipamentos comunitários inerentes à saúde, educação, segurança, esporte e lazer, área comercial, terminal de ônibus e regularização fundiária.
À CCJ cabe apenas a análise do aspecto da admissibilidade dos projetos que tramitam na Assembléia Legislativa, e de acordo com Martins o Projeto de Lei do Executivo está de acordo com o Regimento Interno da Casa, por isso pode ser considerado constitucional e legal. “Considero louvável o mérito do Projeto, que pretende proporcionar a redução do déficit habitacional em nosso Estado”, declara Martins afirmando, ainda, que a nota técnica enviada pelo Governo garante que a área da Fazenda Pirelli foi desapropriada por ato do Poder Executivo através do Decreto Estadual Nº 2112.

DEPUTADO CARLOS MARTINS BENEFICIA ESCOLA DIOCESANA SÃO FRANCISCO COM doação de equipamento para atender O PROJETO RÁDIO NA ESCOLA.

O deputado Carlos Martins doou a escola Diocesana São Francisco um COMPUTADOR para atender a classe estudantil no projeto pedagógico Rádio na Escola, proporcionando aos alunos e à direção trabalhar todas as áreas concernentes ao projeto, além de estimular sua criatividade e senso de responsabilidade, baseado no principio da Educomunicação.
Segundo o deputado, o equipamento (computador) vai servir para que os alunos possam desenvolver suas atividades na mini-estação existente na escola e aprimorar a linguagem radiofônica. Assim, objetivando o desenvolvimento de praticas pedagógicas solidárias e colaborativas que permitam à comunidade escolar dar respostas construtivas aos problemas da convivência diária.

Emenda Constitucional para valorizar direitos fundamentais.

A Constituição do Estado do Pará, que estará completando 20 anos em outubro, inseriu em seu ordenamento constitucional os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, de nacionalidade e políticos, abrigados no Título II da Constituição Federal.
No entanto, não o fez de forma transcrita, remetendo o estudioso da Constituição Estadual ao manuseio da Constituição Federal.
Diante disso, o deputado Carlos Martins apresentou, hoje (22/04) um projeto de Emenda Constitucional (PEC), propondo que esses direitos e deveres mencionados sejam, de fato, expressos na Constituição Estadual.
Carlos Martins destaca que “tais inserções ultrapassam a mera transcrição formal, mas, sobretudo, em instrumento de valorização dessas conquistas históricas, além do aspecto didático, já que tais preceitos serão de fácil visibilidade”.
Registre-se que o Título II da Constituição Federal comporta os principais direitos e garantias da sociedade contemporânea, englobando os direitos de primeira, segunda e terceira geração, conquistados e adquiridos historicamente.

Inaugurada quadra construída com recursos de emenda de Carlos Martins

Foi inaugurada, no último dia 18 de abril, a quadra de esporte da comunidade de Cametá, localizada no município de Aveiro. A quadra foi construída com recursos do Governo do Estado em parceria com o município de Aveiro e o apoio do deputado estadual Carlos Martins-PT, que destinou verbas por meio de emenda parlamentar.
Há muito tempo a comunidade de Cametá anseia pela construção de uma quadra na localidade, para disponibilizar para seus habitantes lazer, educação física e incentivo ao esporte.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Carlos Martins recebe comitiva de vereadores santarenos

O deputado estadual Carlos Martins (PT), recebeu esta semana em Belém a comitiva de vereadores santarenos que veio a capital para articular, junto ao governo e autoridades estaduais, a solução de problemas que afligem não apenas a cidade de Santarém, mas toda a região conhecida como Calha Norte. Na quarta-feira, 15 de abril, Martins recebeu em seu gabinete, a vereadora Marcela Tolentino, líder do Governo na câmara, e Reginaldo Campos (PSB), na pauta da reunião as ações do parlamentar para melhorar a vida da população santarena. No mesmo dia o deputado participou ao lado da comissão de vereaores, de uma reunião na Cosanpa. Durante a reunião foi entregue ao presidente da Companhia, Eduardo Ribeiro, um documento assinado por todos os membros da Comissão Representativa da Sociedade Santarena, reivindicando melhorias no sistema de abastecimento de água da cidade. De acordo com a comissão o povo santareno precisa de uma solução definitiva para o problema da falta de água. Eduardo Ribeiro garantiu a comissão e aos parlamentares presentes que até o mês de junho a Companhia deve construir um poço para atender os moradores da área da Nova República. O presidente informou ainda, que um projeto, no valor de R$ 34 milhões, está sendo estudado e pretende garantir a execução de obras voltadas para distribuição, captação e reserva de água em vários bairros da cidade.
No dia 16 de abril, o parlamentar reuniu-se na sala Vip da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, com os deputados representantes da região Oeste do Pará, os vereadores da comitiva e o coordenador da defesa civil do Estado, coronel Paulo Gerson. Na pauta da reunião esteve à solicitação de providências urgentes de socorro e apoio às vítimas de enchentes e alagamentos na região. Segundo o coronel Paulo Gerson, 21 municípios paraenses já decretaram situação de emergência, onze deles da região Oeste. São eles: Altamira, Porto de Moz, Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Juruti, Santarém e Itaituba.
Os deputados presentes solicitaram à Defesa Civil o atendimento priotário às comunidades prejudicadas com as cheias dos rios, e principalmente no que diz respeito à doação de madeira para garantir que as famílias atingidas possam reconstruir suas casas, fazer pontes e barreiras para proteção contra os alagamentos.

Carlos Martins solicita apoio para realização do II Salão do Livro do Oeste do Pará

O deputado estadual Carlos Martins (PT) solicitou ao Governo do Estado do Pará apoio para a realização do II Salão do Livro do Oeste do Pará, em Santarém. O parlamentar enviou requerimento à Governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, e a Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), para que em parceria com a Prefeitura Municipal de Santarém a Feira seja realizada novamente.
No ano de 2008, aconteceu o Primeiro Salão do Livro da Região do Baixo Amazonas, no município de Santarém. O evento foi realizado pelo Governo do Estado, através da SECULT e em parceria com a Prefeitura Municipal de Santarém, e teve como objetivo a regionalização do acesso à literatura. Foi a primeira vez que um evento literário de grande porte aconteceu fora da região metropolitana de Belém. De acordo com o Secretário Estadual de Cultura, Edílson Moura, o Salão do Livro é uma extensão da Feira Pan-amazônica do Livro, que acontece em Belém. O governo pretende levar a Feira do Livro para todas as regiões do Estado do Pará. De acordo com Martins, “eventos deste tipo servem de estímulo à leitura. Observando a grande participação da população do Oeste do Pará no evento, percebemos que é importante a realização de mais um Salão do Livro na cidade”.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Parlamentar parabeniza município de Juruti

O deputado estadual Carlos Martins parabeniza juruti pela passagem de aniversário de 126 anos do município. Parabéns.

O município possui uma população estimada de 38.000 habitantes e está situado à margem direita do rio Amazonas, numa área de 8.342 km² a 848 km da capital, Belém.

Audiência pública solicitada por Carlos Martins debateu a saúde pública no Estado

A Audiência pública, realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, debateu a atual situação da saúde no Estado. A Audiência foi solicitada pelo deputado estadual Carlos Martins – PT, e foi realizada em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, estiveram presentes autoridades e representantes do segmento da saúde.

Deputados integrantes da Comissão de Saúde da Alepa: Márcio Miranda (DEM), Carlos Martins (PT), Ana Cunha (PSDB), Josefina Carmo (PMDB) e Eduardo Costa (PTB);
Laura Rosseti. Secretária de Saúde do Estado do Pará;
Secretários municipais de saúde: Francisco Celso Leite (Tracuateua), Círia Pimentel (Marituba); Jonas Moura (Acará); Kleber Miranda (Castanhal) e Antonio Vinagre (Belém);
Jader Gardeline. Presidente do Colegiado das Secretarias Municipal de Saúde (COSMS);
Márcia Rossini. Diretora do Departamento do Bem-estar Social (DBES) da Alepa;
Emanuel Resque. Representante do Sindicato dos Médicos do Estado do Para.

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Audiência pública solicitada por Carlos Martins é notícia no jorna "NOVO ESTADO"

No Dia Mundial da Saúde, deputados e autoridades de diversas regiões do Pará reuniram-se no auditório João Batista da Assembléia Legislativa, em Belém. Eles discutiram a atual situação do sistema público de saúde paraense e a busca de soluções para a precariedade do atendimento à população.
A sessão foi solicitada pelo deputado Carlos Martins (PT) e coordenada pelo presidente da Comissão de Saúde da Alepa, Márcio Miranda. Josefina Carmo, Ana Cunha e Eduardo Costa foram os outros parlamentares que também participaram dos debates.
Entre as autoridades que participaram da sessão, estiveram a secretária estadual de saúde, Laura Rosseti; a secretária de saúde de Marituba, Círia Pimentel; e o secretário de saúde de Tracuateua, Aluísio Barros; além do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Gardelino. “A secretaria de saúde está tentando solucionar os problemas e reorganizando o sistema. Tivemos redução drástica do nosso quando por conta dos temporários que estão sendo substituídos, aos poucos, por meio de concursos e ainda sofremos com o descompromisso de algumas prefeituras do interior que incham nossas unidades e hospitais da capital. Porém, este não é o momento de apontar culpados, mas buscar soluções, por isso, debates como esse são sempre importantes”, explicou a secretária Laura Rosseti.
“O modelo de gestão do SUS é elogiável, até porque é descentralizado e leva atendimento para todos. É claro que há necessidade de melhorar alguns pontos, sobretudo no que diz respeito à regionalização, mas o modelo é interessante”, explicou o deputado Carlos Martins.

Deputados querem revisão da distribuição de verbas do Estado para campeonato paraense

Os deputados Carlos Martins (PT), Alexandre Von (PSDB) e João Salame (PPS), apresentaram à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, um requerimento pedindo revisão dos critérios de distribuição das cotas de patrocínio e televisionamento do campeonato paraense de futebol profissional. O objetivo é aumentar as cotas que beneficiam as agremiações do interior do Estado, como exemplo as equipes: Águia de Marabá Futebol clube e São Raimundo Futebol Clube. As equipes citadas assumem lugar de destaque no cenário esportivo nacional. O Águia de Marabá é a única equipe paraense a participar da copa do Brasil, e o São Raimundo faz uma bela participação no Parazão 2009.
As cotas de transmissão dos jogos pela televisão, que são transmitidos pela TV Cultura (Fundação de telecomunicações do Pará - Funtelpa), são distribuídos da seguinte forma: Remo e Paysandu recebem R$ 940 mil cada e R$ 300 mil são distribuídos entre os outros seis times participantes do campeonato. Neste caso, a cota de cada time fica em torno de R$ 50 mil. A Federação Paraense de Futebol, que deve custear as despesas com o deslocamento das equipes durante o campeonato, recebe R$ 400 mil. Em relação ao patrocínio, o Banpará anunciou que vai patrocinar os clubes Remo e Paysandu com R$ 720 mil reais para cada.
De acordo com os propositores é considerável o prestígio das duas maiores equipes de futebol do Estado do Pará, Remo e Paysandu: “Porém é necessário que seja revisto os critérios de distribuição destes recursos, por que da forma como está sendo aplicado pode contribuir com as desigualdades e desprestígio dos clubes de futebol do interior do Estado”, enfatiza Carlos Martins que reconhece, entretanto, que o atual Governo vem desenvolvendo um bom trabalho pelo futebol paraense.

Ação de Carlos Martins é notícia em "O IMPACTO"

Deputado enaltece programa do Estado relacionado à saúde

Por: Carlos Cruz

Esta semana, o deputado Carlos Martins (PT), usou a tribuna da Alepa, para comunicar que O Governo do Estado, através do Decreto nº 1577, instituiu o Plano Estadual de Fortalecimento e Valorização da Atenção Primária em Saúde no estado do Pará, o PAB Estadual.

O parlamentar santareno falou da necessidade de adoção das diretrizes do Decreto Legislativo. “Para quem conhece os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso Estado e acompanha a evolução do sistema, no momento em que se fala em universalidade da atenção à saúde, esta é uma oportunidade para que todos os habitantes deste Estado possam ter acesso a essas ações.

Carlos Martins enfatiza que: “com este Decreto, o Governo do Estado incentiva financeiramente a saúde da Família, com recursos transferidos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais que cumprirem determinados critérios e objetivos. Até agora, a grande maioria desses recursos destinados à saúde, era transferido aos municípios através de convênios pontuais, que muitas vezes atendiam determinadas situações, tais como: convênios com alguns hospitais privados que atendiam ao SUS; contratação de médicos; contratação de equipamentos públicos, como laboratórios; estabelecimento de diagnóstico em saúde nos municípios do interior do Estado.

A partir de agora, esses recursos que serão destinados principalmente ao Programa Saúde em Família. A essa estratégia de universalização do atendimento, eles irão diretamente para que as prefeituras possam efetivamente melhorar a atenção básica em saúde nos seus municípios, para que possam ter nas Unidades Básicas de Saúde da Família, profissionais qualificados, especializados, que possam dar atenção fundamental, que é justamente no pré-natal, na questão de crescimento e desenvolvimento da criança, nas ações de imunização, nos programas de combate à Tuberculose, Hanseníase, Dengue, DST, AIDS, e tantos outros programas, como o Saúde Bucal que é de importância fundamental nos municípios, para que essas prefeituras possam, em cooperação com o Estado, atender de forma mais qualificada os habitantes do interior do Estado.

O Governo do Estado, e toda a sua equipe de saúde, verificou que a forma mais adequada de combater essa crise na saúde, é sem dúvida, investir mais na atenção primária, onde as populações habitam, que são as pequenas comunidades rurais, nos municípios do nosso Estado, particularmente no Marajó, na Calha Norte, na Região Oeste do Estado, e nos municípios das regiões Nordeste, Sul e Sudeste do Estado”, finalizou o Deputado.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Carlos Martins participa da inauguração de escolas em Santarém

Durante o fim de semana em Santarém, o deputado estadual Carlos Martins (PT) participou da inauguração de três escolas. Sábado, dia 04 de abril, o deputado esteve na entrega da escola Cícero Mendes. No planalto santareno, Martins participou da inauguração da escola São Silvestre, localizada na comunidade Valha-me Deus. Martins esteve ao lado do prefeito José Maria Tapajós; dos vereadores Bruno Pará, Marcela Tolentino e Maurício Corrêa e da secretária municipal de educação Lucineide Pinheiro. No domingo, 05 de abril, o parlamentar esteve na inauguração da escola São José, na comunidade de mesmo nome, região do Arapixuna, na várzea. Estiveram presentes também, o prefeito José Maria Tapajós, a secretaria de educação municipal de Santarém Lucineide Pinheiro e o secretario municipal de governo, Inácio Corrêa. Esta ação é mais uma forma de afirmar o compromisso que o parlamentar possui com a educação da população do Baixo-Amazonas, “principalmente a educação básica que é o alicerce do ensino de todo cidadão” enfatiza Martins.

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Governo cria Assentamentos Estaduais em Santarém

A governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, assinou hoje, 3 de abril, o decreto que cria os assentamentos estaduais na região do Arapiuns. Os assentamentos agrícolas sustentáveis ficam dentro do município de Santarém e são: Repartimento, com 3,3 mil hectares, ocupado por 26 famílias; Vista Alegre com 5,7 mil hectares e 33 famílias e o assentamento de Aruã, com 23,6 mil hectares, ocupado por 36 famílias.

Sessão debate Programa de Expansão do Atendimento da Previdência Social

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará realizou, no dia 3 de abril, uma sessão para divulgar o Programa de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social. Participaram da mesa de discussão o deputado estadual Miriquinho Batista (PT), autor do pedido de sessão especial; o ministro da Previdência Social, José Pimentel; os deputados federais Paulo Rocha (PT), Zé Geraldo (PT) e Elcione Barbalho (PMDB); Helder Barbalho, prefeito do município de Ananindeua e Carlos Eduardo Gabas, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social.
Existem no Pará atualmente 27 postos de atendimento do INSS, onde são solicitados e concedidos aposentadorias, pensões e demais benefícios da Previdência Social. O Programa de Expansão prevê a construção de 74 postos, elevando o total para 101 locais de atendimento. Objetivo é abrir postos de atendimento em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes até 2011. O custo estimado para ampliação é de R$ 393 milhões. O Pará será um dos Estados mais contemplados desse montante, com R$ 39,8 milhões para a ampliação de mais de 60% dos postos existentes. Entre as localidades paraenses listadas para serem contempladas com postos de atendimento da previdência estão 6 municípios do Baixo Amazonas, são: Alemerin, Juruti, Monte-Alegre, Óbidos, Oriximiná e Prainha.

Gabinete de Carlos Martins recebe representantes de municípios

O gabinete do deputado estadual Carlos Martins (PT), em Belém, recebeu na última quinta-feira, 2 de abril, a visita do secretário de agricultura do município de Santarém, Osmando Figueiredo. O secretario foi recebido pelo parlamentar em sua sala onde conversaram sobre as realizações do mandato de Carlos Martins e sobre as demandas para o município de Santarém. Outra visita importante ocorrida durante a semana foi a presença do assessor da prefeitura do município de Juruti, Antonio João Moreira Campos. O assessor esteve no gabinete em Belém, para receber informações sobre as ações realizadas pelo parlamentar.

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Projeto de reestruturação do Conselho Estadual de Saúde é aprovado na Alepa

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, neste 1º de abril, o Projeto de Lei do Executivo Estadual que dispões sobre a reestruturação do Conselho Estadual de Saúde. A matéria segue para sanção da governadora Ana Júlia Carepa. O CES foi criado em 1993 pela Lei 5.751 e em 2001 sofreu alteração pela Lei 6.370, passando a ser composto por membros indicados pelo Executivo Estadual. A nova lei, proposta pelo executivo, propõe que os membros sejam eleitos para exercer a função.
O deputado estadual Carlos Martins (PT) foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ampliar a discussão da matéria o parlamentar realizou uma Audiência Pública, no mês de novembro de 2008, onde movimentos sociais e representantes do governo discutiram propostas de emendas para o projeto.
Entre outras medidas, o Projeto de Lei aprovado prevê que a composição do CES deverá ser de 50% de usuários do sistema, sendo ainda 25% da participação de entidades de trabalhadores da saúde e os outros 25% de representantes do Executivo Estadual, além de gestores do sistema e prestadores de serviços. No total, o CES passará a ser composto por 28 membros titulares e seus respectivos suplentes. Atualmente o conselho contém 20 membros.
A atividade principal do CES é atuar na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Nenhum membro do Conselho receberá remuneração para atuar como conselheiro, sendo o exercício da função considerada de relevância pública.
Carlos Martins destaca que a participação de representações sociais no Conselho é fundamental para a democratização das Políticas de Saúde no Estado. O relator ressaltou que “o CES é um instrumento de controle social, com a função de acompanhar e fiscalizar a política de saúde pública, por isso, precisa ser valorizado e aperfeiçoado”. O prazo para eleição dos novos conselheiros é de 90 dias após a publicação da nova Lei no Diário Oficial.

Carlos Martins apóia programa Territórios da Cidadania

O programa territórios da cidadania é realizado há um ano na região do Baixo Amazonas, no Pará, e consiste em ações que estimulam o desenvolvimento regional e asseguram os direitos sociais da população local. Estas ações são realizadas através de uma parceria entre Governos Federal e Estadual, e só em 2008 o governo federal investiu cerca de R$ 279,5 milhões para implantar o programa na região do Baixo Amazonas.
O Território da Cidadania Baixo Amazonas, abrange uma área de 317.273,50 Km² e é composto por 12 municípios: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa.
A população total do território, de acordo com dados do próprio Goveno Federal é de 636.080 habitantes, dos quais 178.693 vivem na área rural, o que corresponde a 28,09% do total. O território possui 23.063 agricultores familiares, 36.580 famílias assentadas, 19 comunidades quilombolas e 17 terras indígenas. Seu Indíce de Desenvolvimento Humanao (IDH) médio é 0,71.
Para este ano estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 273.5 milhões. Os recursos serão investidos em 51 ações que serão debatidas no Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Baixo Amazonas (CODETER), com participação de representantesdo Estado Municipio e sociedade civil.
Entre as ações previstas para este ano estão: organização sustentável da produção; saúde; saneamento e acesso a àgua; infraestrutura; educação e cultura.
O deputado estadual Carlos Martins (PT), participa intensamente dos debates feitos para fomentar o desenvolvimento sustentável no Estado do Pará, para ele o programa incentiva o investimento na região do Baixo Amazonas, possibilitando a implantação de projetos para alavancar a economia e desenvolver os meios de produção da sociedade local.

Sustentabilidade e preservação são discutidas em Santarém

O deputado estadual Carlos Martins (PT) participou no dia 20 de março, do Evento Solene de Assinatura de Protocolos Municipais, que discutiu às Alternativas ao Uso do Fogo no Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica. O evento foi uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores da Itália e do Centro de Estudo, Pesquisa e Formação dos trabalhadores do Baixo Amazonas (CEFT-BAM). O encontra ocorreu no auditório da Ufpa, em Santarém. Durante o evento foram realizadas atividades do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Baixo Amazonas (CODETER), parceiro do projeto “Amazônia Sem Fogo”.
Projeto - Durante o evento foram apresentadas as propostas e os andamentos do Programa Amazônia Sem Fogo, que no pólo Baixo amazonas é coordenado pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos trabalhadores do Baixo Amazonas e desenvolvido em parceria com as prefeituras, entidades públicas federais, estaduais e municipais. A assinatura do protocolo é um avanço para o desenvolvimento da região que é um importante pólo de produção no Estado do Pará.
Entre os objetivos do Programa está à redução da incidência de fogo nos 12 municípios da região do Baixo Amazonas, para isso é feito um incentivo à substituição das queimadas na produção, para priorizar ações de conservação ambiental e possibilitar melhorias na qualidade de vida da população. Outro objetivo do Programa é a busca por alternativas econômicas para a região, por meio da implantação de atividades que não utilizem o fogo e conservem a floresta, para manter a biodiversidade local, garantindo a sustentabilidade e possibilitando alternativas na geração de renda para a comunidade.
O programa prevê a formação de profissionais qualificados para promover a substituição das queimas na agricultura e na pecuária, praticadas pelos produtores da região. O “Amazônia Sem Fogo” quer reduzir os incêndios e melhorar as condições de vida dos produtores residentes nas comunidades rurais.
Os principais encaminhamentos do evento foram a respeito da implantação de projetos de ação coletiva, do centro de formação de multiplicadores e da assinatura dos protocolos municipais.

Sessão especial debate Campanha da Fraternidade

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará realizou hoje, 30, sessão especial para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2009, “Fraternidade e segurança pública”. Todos os anos a CNBB realiza a campanha da fraternidade, os temas são direcionados a questões sociais em evidência como a realidade socio-econômica e política, a injustiça, a exclusão e os altos índices de miséria.
Este ano o tema da campanha da fraternidade é segurança pública. Por meio deste tema a igreja quer levantar o debate sobre a segurança e contribuir com a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social como garantia de segurança para todos.

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