Deputado Estadual CARLOS MARTINS - PT: novembro 2008

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Doação de imóvel ao TRE é aprovada na Alepa

A Assembléia Legislativa do Estado aprovou o Decreto Legislativo do Executivo Estadual, que dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Estado para a Justiça eleitoral. O objetivo da aquisição do imóvel, localizado ao lado da sede do TRE é a necessidade de um espaço para abrigar a Escola do Judiciário Eleitoral e o Centro de Memória do TRE.
O projeto de doação do imóvel foi aprovado em plenário pelos parlamentares, e segue para sansão da governadora Ana Júlia Carepa. Carlos Martins, líder da bancada do PT, foi relator do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), na qual votou favoravelmente à aprovação da matéria. Para Martins, o uso deste imóvel será de grande importância para preservação da memória e engrandecimento dos conhecimentos do TRE e de todos os operadores do Direito.

PPA é aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembléia Legislativa aprovou o relatório sobre o projeto do Executivo Estadual que promove a revisão do Plano Plurianual (PPA/2008/2011). O relatório do projeto, elaborado pelo deputado Júnior Hage, foi aprovado na íntegra pelos membros da CFFO, ressalvadas as 191 das mais de 400 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, que deverão ser debatidas e votadas no plenário da Casa. O líder do PT na Alepa, deputado Carlos Martins, se posicionou contrário à aprovação de várias emendas apresentadas ao PPA, porque alteram substancialmente projetos que serão implantados no município de Santarém. Como por exemplo, várias emendas apresentadas pela deputada Josefina do Carmo - também natural da região Oeste do Estado -, cujas propostas retiram recursos no valor de 1,9 milhão de programas que deverão ser implantados em Santarém. O deputado Alexandre Von (PSDB), seguiu a mesma posição de Carlos Martins, e também votou contrário às emendas que prejudicam o município de Santarém para destinar recursos a outros municípios.Após a aprovação na CFFO, o projeto e as emendas seguirão para apreciação e votação em plenário. De acordo com o presidente da Alepa Domingos Juvenil (PMDB), a expectativa é que a matéria seja votada no máximo, até a próxima semana.No PPA constam as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Estadual nos próximos quatro anos. As diretrizes propostas pelo Plano devem ser levadas em conta durante o planejamento das ações que serão realizadas durante o ano. O plano recebeu mudanças e precisou ser discutido para que fossem feitas readequações necessárias à execução dos programas previstos.

Governo apresenta ZEE na Assembléia Legislativa

Deputados estaduais receberam o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Maurcílio Monteiro, que expôs o Projeto do Executivo Estadual, que dispõe sobre o Zoneamento Econômico Ecológico das áreas de influência da BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamzônica), referente à Zona Oeste do Estado. O projeto tramita na Assembléia Legislativa e deverá ser votado até o dia 15 de dezembro.
Em plenário, o secretário esclareceu como será a implantação do projeto e explicou os objetivos da aplicação do ZEE na região. A função sócio-econômica e o resgate dos direitos constitucionais da população local, valorizando o homem do campo, por meio da legalização de suas áreas de atuação, são alguns dos objetivos do ZEE no Oeste paraense. Segundo Monteiro, "o zoneamento irá aumentar as áreas de produção, promover a readequar as reservas legais, através do ordenamento territorial". Participaram da apresentação também, o pesquisador da Embrapa Adriano Venturieri e o advogado e consultor André Lima, que reforçaram a importância da aprovação do projeto no Parlamento.
A aprovação do ZEE irá possibilitar a garantia da aplicação de políticas públicas nas regiões de atuação, possibilitando a implantação do desenvolvimento por meio do aproveitamento dos recursos naturais da Amazônia. O governo do Pará, através das ações que vêm implantando no Estado poderá reestruturar a organização territorial e consolidar o novo modelo de desenvolvimento que vem implantando no Estado.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

PT apóia reeleição de Juvenil à presidência da Alepa

O Partido dos Trabalhadores anunciou nesta terça-feira o apoio a candidatura do deputado Domingos Juvenil à reeleição na Assembléia Legislativa do Estado, o parlamentar conta também com o apoio da governadora Ana Júlia Carepa. A decisão foi anunciada após reunião do chefe da Casa Civil do Estado, Cláudio Putty, com a bancada do PT.
O líder da bancada do PT, deputado Carlos Martins, acredita que a consolidação de uma mesa presidencial em que o governo poderá garantirá a aprovação de projetos de interesse do povo é fundamental em um Parlamento. "Este é o maior interesse do meu mandato, garantir a aprovação de projetos que visem a melhoria de qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social do Estado do Pará", afirma Martins. Além disso, o deputado sustenta que o compromisso com a decisão partidária de apoiar a reeleição de Domingos Juvenil, vai continuar a promover um bom governo no Estado do Pará. O chefe da Casa Civil, Claudio Puty, elogiou a postura administrativa de Domingos Juvenil na presidência da mesa-diretora da Alepa e ressaltou que a participação do Governo no processo garante a aceleração da votação de projetos importantes do Executivo Estadual voltados para o desenvolvimento do Pará.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Mais de 200 mil fiéis homenageiam a Virgem da Conceição

CÍRIO 90

Santarém - O Círio de Nossa Senhora da Conceição levou milhares de fiéis as ruas de Santarém. Vários momentos marcaram o percurso e emocionaram os devotos. O sol ainda estava nascendo quando dezenas de fiéis já chegavam a paróquia de São Sebastião.Foram muitos os que levantaram cedo para ficar bem próximos da imagem de Nossa Senhora da Conceição.Elias do Rosário é o mais antigo da comissão organizadora do Círio. São quase 40 anos dedicados a festa. A força e o ânimo ele diz que vêm da fé pela santa.“A fé em Nossa Senhora em primeiro lugar, todo mundo sabe que ela é o primeiro caminho que a gente segue até chegar a Deus”. Após a missa os fiéis deram início a procissão. Com objetos que simbolizam vitórias como casas e tijolos, cada um agradeceu de uma forma diferente. O trajeto foi marcado por muitas homenagens. O coral de idosos atendidos pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social fez pela quarta vez uma apresentação para a padroeira. Pés descalços e machucados. Vários devotos se sacrificaram em nome da fé. Dos sete quilômetros percorridos na caminhada do Círio, a corda foi um dos pontos mais disputados. Muitos dos que participaram já receberam graças e aproveitaram o momento para agradecer. Quase ao final do percurso, uma das homenagens mais especiais foi a feita pelo Sindicato dos Estivadores, realizada há mais de 30 anos.Entre cânticos e aplausos uma queima de fogos durou de 10 a 15 minutos.Segundo estimativas da Polícia Militar mais de 200 mil fiéis participaram do Círio este ano. “A sensação é de que as homenagens e o espírito religioso com que todo mundo manifesta durante quatro horas de caminhada é algo que só pode nascer de um coração cheio de fé”, disse o bispo Dom Esmeraldo. O Deputado Carlos Martins acompanhou o Círio ao lado de seus familiares e assessores.

sábado, 22 de novembro de 2008

MENSAGEM DO DEPUTADO CARLOS MARTINS

SANTARÉM DA CONCEIÇÃO, DE FÉ E DEVOÇÃO!

O DEPUTADO ESTADUAL CARLOS MARTINS(PT), roga diante da querida Mãe Padroeira suas orações, para que todas as famílias santarenas sejam abençoadas com amor, saúde, paz e união. E que nossa fé se multiplique para que possamos trabalhar sempre mais por uma Santarém cada vez melhor.
Que Nossa Senhora abençoe a todos os que, com ela, caminham para o futuro de prosperidade e harmonia.

Feliz Círio -2008!

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Projeto de lei sobre a CEAPAC é sancionado

Foi sancionado esta semana, pelo governador do Estado em exercício, Odair Santos Corrêa, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Martins, que torna de utilidade pública o Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC). A partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, o projeto foi legitimado e entrou em vigor.
A sede da CEAPAC está localizada no município Santarém. Para Martins, "O centro é fundamental para o desenvolvimento da região. O apoio dado a população tem sido um grande impulso na resolução de problemas locais, contribuindo com a melhora na qualidade de vida dos santarenos".

Carlos Martins discute projeto com presidente do TRE

O deputado Carlos Martins, participou de audiência esta semana com a desembargadora Raimunda Noronha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do vice-presidente, desembargador João Maroja. A pauta da reunião foi a tramitação na Assembléia Legislativa do Pará, do projeto de doação de um imóvel que pertence ao Estado para a justiça eleitoral. Os representantes do TRE foram pedir urgência para o projeto.
A casa que fica ao lado da sede do TRE em Belém, deverá abrigar a Escola do Judiciário Eleitoral e o Centro de Memória do TRE. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Juvenil, prometeu acelerar a tramitação do projeto na Alepa, juntamente com os relatores do projeto nas comissões.
Carlos Martins é relator do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e se propôs a agilizar o parecer, já que segundo o desembargador João Maroja, os recursos que serão aplicados na adequação da casa já estão nos cofres do judiciário eleitoral.
O compromisso com projetos oriundos do Governo faz parte do mandato dos deputados do PT. Estiveram presentes na reunião os deputados Carlos Bordalo, Bernadete Ten Caten, Regina Barata e Carlos Martins, líder da bancada petista na Alepa, garantindo a urgência do Executivo ao projeto.

Irmã Gizele Marinho é homenageada por Carlos Martins

Em solenidade esta semana na Assembléia Legislativa do Pará, foi entregue a Medalha do Mérito Comunitário Estadual "João de Paiva Menezes". A premiação é destinada a entidades e pessoas que se destacaram no serviço voluntário no Estado do Pará este ano.
A homenagem, criada através de um decreto de autoria do deputado Márcio Miranda (DEM), promove e incentiva a ação voluntária no Estado. Carlos Martins, líder petista na Alepa, indicou para ser premiada com o mérito a irmã Gizele Maria Pereira Marinho. A freira pertence à ordem das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, da congregação de Santa Clara em Santarém. Irmã Gizele nasceu no município de Óbidos, e participa de vários projetos comunitários como: a Jornada Missionária; que atende às comunidades ribeirinhas e região do planalto de Santarém e o Projeto Social que atende pessoas carentes das comunidades e bairros da cidade através da informática.
Como não pôde vir a Belém receber a medalha, o deputado Carlos Martins a representou na cerimônia e irá entregar pessoalmente a comenda em Santarém. O parlamentar ressaltou a força que o trabalho voluntário possui na construção de uma sociedade mais justa. "Os trabalhos realizados por estes homenageados são de extrema importância, e esta premiação é um gesto que visa a parabenizar estas pessoas e entidades e promover os projetos realizados por eles" declarou Martins.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Projeto contra constrangimento é aprovado

Foi aprovado no dia 19 de novembro, na Assembléia Legislativa do Estado do Pará o projeto de lei, de autoria do líder do PT, deputado Carlos Martins, que proíbe o uso de mecanismos que visam impedir o acesso de alunos em estabelecimentos de ensino, sob a alegação de inadimplência. O projeto trata da acessibilidade de alunos inadimplentes em instituições privadas de ensino. O líder petista Carlos Martins, apresentou o projeto que seguiu para plenário com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça, Finanças e Educação. Depois de aprovado o projeto segue para sansão Governamental. O compromisso com a educação e qualidade de vida da população do Estado é um compromisso que vem sendo posto em prática pelo parlamentar. Martins acredita que esta ação poderá diminuir o constrangimento de alunos que se encontram em débito, e impulsionar os pagamentos das mensalidades através do compromisso entre alunos e instituições de ensino. Os mecanismos eletrônicos são os mais utilizados pelas Escolas para controlar a entrada de alunos nas dependências. Existem em Belém escolas que possuem catracas eletrônicas que são controladas por impressões digitais ou cartões eletrônicos que acusam a inadimplência do aluno, retendo ou liberando a passagem conforme a situação deste com a escola.

Carlos Martins ressalta, entretanto, que deve ser assegurado o direito das escolas em cobrar, da maneira legal, as mensalidades em atraso.

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

PRODETUR destinará US$ 15,4 milhões ao Pólo Tapajós

Aprovado pela Assembléia Legislativa, o projeto de lei do Executivo que autoriza o Estado a firmar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de US$ 26.4 milhões, acrescido de aproximadamente US$ 17 milhões, provenientes de recursos próprios do governo, que se destinarão à implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Estado do Pará – PRODETUR/PA. O projeto foi aprovado em primeiro, segundo turno e redação final e segue agora para a sanção da governadora Ana Júlia Carepa.
O deputado Carlos Martins, líder do PT, foi o relator do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), ressaltando que o "mérito da presente proposição é louvável e a implantação de Pólos Turísticos no Pará necessita de investimentos governamentais, a fim de propiciar o desenvolvimento do turismo sustentável no Estado".
Carlos Martins reforçou a importância da implantação do PRODETUR para o desenvolvimento regional, inclusive da região Oeste, já que estão previstos US$ 15,4 milhões para investimentos no Pólo Tapajós, incluindo os municípios de Santarém e Belterra. Desse valor, US$ 9.2 milhões serão aplicados em ações de Infra-estrutura e Serviços Básicos, como abastecimento de água, saneamento, energia telecomunicações, saúde, segurança, postos de informações e sinalização turística.
QUALIFICAÇÃO - Os recursos do programa serão aplicados, em quatro anos, de 2009 a 2012, em ações destinadas à qualificação de empresários, profissionais e comunidades para recepcionar o turista, proporcionando um crescimento no mercado de trabalho e qualificação da população local. Outro benefício do PRODETUR na região será a promoção e comercialização de produtos turísticos, valorizando a cultura local. Serão implantados também, sistemas de gestão turística estadual e municipal, através da aquisição de equipamentos, desenvolvimento de software, capacitação e apoio técnico. Também será serão viabilizadas ações para implantação de sistema de gestão ambiental, avaliações ambientais estratégicas, estudos de impacto ambiental, planos de manejo, planos de ordenamento territorial, entre outros dessa natureza.
Após a publicação da lei, Carlos Martins deverá acompanhar sua execução. O deputado ressalta que para o Pólo Tapajós serão destinados 35% de todo recurso, distribuídos em US$ 2.7 milhões para Estratégia do Produto Turístico, US$ 1.8 milhão para Estratégia de Comercialização, US$ 9.2 milhões para Infra-estrutura e Serviços Básicos e US$ 770 mil para Gestão Ambiental.
O líder petista informou aos parlamentares, que a Paratur já realizou reuniões em Belterra e Santarém, nos dias 23 e 24 de outubro deste ano, para discussão do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS e do próprio PRODETUR. Martins destacou que a confecção desse Plano contará com a participação do Conselho Municipal de Turismo e do Fórum Regional de Turismo do Tapajós, o que demonstra o interesse do Governo em, democraticamente, implantar uma política de turismo de desenvolvimento sustentável.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Ação de deputado tem repercussão na imprensa paraense

Saiu no jornal Diário do Pará no dia 18 de novembro

SAÚDE
Democratização de CES gera divergências

Mesmo com a proposta de democratizar a atuação do Conselho Estadual de Saúde (CES), o projeto de lei 169/2008, do Poder Executivo, ainda encontra muitas divergências. Essa situação e as opiniões decorrentes dos posicionamentos antagônicos ficaram bastante claras durante a audiência pública sobre o tema, realizada ontem no plenário da Assembléia Legislativa do Estado. De acordo com o projeto, os representantes das entidades que compõem o CES serão eleitos, e não indicados pelo governador do Estado, como diz a lei atual. Por essa proposta, o Conselho Estadual de Saúde passa a ser integrado não por apenas 20, mas por 32 membros. O objetivo, segundo o governo do Estado, é aumentar a participação de representantes dos mais diversos setores da sociedade sobre a fiscalização da saúde pública. As reuniões plenárias específicas serão promovidas para discutir o processo eleitoral, algo que prejudicava as discussões técnicas das conferências.

REPERCUSSÃO - Para a titular da Sespa, Laura Rossetti, alteração mais marcante do projeto é a eleição dos membros. "É possível que haja pequenas divergências, mas isso faz parte do processo de construção. O projeto está aqui para ser discutido", completa. As discordâncias foram manifestadas pelos atuais membros do conselho. Segundo eles, três pontos do projeto são questionáveis: o excesso no número de suplentes, a indicação das entidades pela governadora Ana Júlia por decreto e a inclusão de movimentos sociais que não precisam ser legalmente constituídos.

O deputado Carlos Martins pediu que todas as sugestões fossem enviadas por escrito. Caso sejam viáveis, podem ser acatadas como emenda parlamentar. A assessoria jurídica de Martins esclarece que os movimentos devem ter pelo menos representatividade estadual. Também informa que a governadora não vai indicar entidades para o conselho. Aquelas que se inscreverem para participar terão os seus representantes eleitos.

Saiu no jornal O Liberal no dia 18 de novembro.

Audiência pública na AL discute reestrutura do Conselho de Saúde

A reestruturação do Conselho Estadual de Saúde (CES) foi a tônica da audiência pública promovida ontem, no auditório João Batista, da Assembléia Legislativa do Estado. Dentre as mudanças constantes no projeto de lei nº 169/2008, que tramita na Casa desde o dia 28 de agosto, está a modificação do processo de escolha dos conselheiros. A idéia é de que eles passem a ser escolhidos através de processo eleitoral nos próprios movimentos sociais credenciados ao CES, e não mais por indicação do Executivo.
De acordo com o relator do projeto, Carlos Martins (PT), a audiência pública é uma forma de garantir a participação dos diferentes segmentos do setor e de diversas instâncias de poder na construção de um conselho legítimo e atuante.
'Ouvir a sociedade e seus representantes é salutar para democracia e fundamental para melhorar a qualidade das leis apresentadas. E esse conselho é um instrumento que dá condições da sociedade de participar na formação e execução das políticas públicas de saúde', destacou.
A proposta prevê ainda que a presidência do Conselho de Saúde seja ocupada por qualquer uma das categorias representadas, e não necessariamente do secretário de saúde. O CES será composto por representações de usuários, de trabalhadores de saúde, de gestores e de prestadores de serviços de saúde, distribuídos da seguinte forma: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde; e 25% de representação de gestores, sendo o secretário de Estado de Saúde membro nato, e de prestadores de serviços de saúde filantrópicos, ou privados conveniados com o SUS.
No processo de escolha da representação de órgãos ou entidades para compor o CES deverão ser observados, dentre outros critérios, a representatividade coletiva, a abrangência estadual da atuação do órgão ou entidade, a complementaridade do conjunto de forças sociais no âmbito de atuação do CES e a constituição das entidades civis que tenham, no mínimo, dois anos de comprovada existência e efetivo funcionamento.

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Audiência Pública debate a reestruturação do Conselho de Saúde

Durante a audiência pública para debater o projeto-de-lei de reestruturação do Conselho Estadual de Saúde (CES), os participantes foram unânimes em reconhecer a necessidade de modificação do CES, para garantir maior controle social sobre a política de saúde pública no Estado do Pará. A audiência foi requerida pelo líder da bancada do PT na Alepa, deputado Carlos Martins, relator do projeto-de-lei 169/08, de autoria do Executivo Estadual. O CES foi criado em 1993 pela Lei 5.751 e em 2001 sofreu alteração pela Lei 6.370, passando a ser composto por membros indicados pelo Executivo Estadual. A nova lei propõe que os membros seja eleitos para exercer a função.

Além de vários parlamentares, participaram da reunião, a secretária Estadual de Saúde, Laura Rossetti, representantes das entidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Pará, Jader Gaderline, promotora Estadual de Saúde, Regina Célia Lima, membro do CES, Francisco Ribeiro, diretor do Sindicato dos Médicos do Pará, Luiz Sena, coordenador do Movimento Popular de Saúde (Mops), Gerson Domont, além de outros.

Entre outras medidas, o projeto prevê que a composição do CES deverá ser alterada para dar prioridade à representação dos usuários, que passará a ser de 50%, sendo ainda 25% de entidades de trabalhadores da saúde e os outros 25% de representantes do Executivo Estadual, considerado membro nato do conselho, além de gestores do sistema (prestadores de serviços). No total, o CES passará a ser composto por 32 membros titulares e seus respectivos suplentes. Atualmente o conselho contém 20 membros.

Histórico - De acordo com a secretária de Saúde, a maior expectativa do projeto é o princípio democrático por excelência, priorizando a representação dos usuários, uma forma de adequação à legislação do SUS. Laura Rossetti define como um momento histórico, a possibilidade dos usuários, gestores, parlamentares e a sociedade em geral ter seus representantes debatendo a democratização do CES. "Isso é um grande avanço, que deverá ser muito positivo para a saúde pública no Estado do Pará", explica a secretária.

Controle - Na audiência, o relator do projeto, Carlos Martins, informou que estuda a possibilidade de supressão do artigo 18, que prevê a indicação dos membros do CES, após a aprovação da lei de reestruturação, até a eleição dos novos componentes, que deverá ser realizada 90 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial do Estado.

Para Martins, trazer a sociedade para a Alepa para debater os projetos é extremamente importante para melhorar a qualidade das leis. O relator ressaltou que o CES é um instrumento de controle social, com a função de acompanhar e fiscalizar a política de saúde pública, por isso, precisa ser valorizado e aperfeiçoado. O deputado ressaltou, que todas as sugestões apresentadas durante a audiência serão analisadas.

Tanto para o coordenador do Mops, Gerson Domont, quanto para o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Jader Gaderline, a reestruturação do CES é fundamental para o controle da saúde pública no Pará, porque deverá atuar mais fortemente em todo o território paraense.

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Alepa debate participação popular na Saúde

Representantes de entidades e movimentos sociais do Pará se reunirão na segunda-feira, 17, com os parlamentares na Assembléia Legislativa do Estado e membros do Governo do Estado para debater em audiência pública a ampliação da participação popular no Conselho Estadual de Saúde. Os participantes vão debater o Projeto de Lei Nº 169/2008, de autoria do Executivo Estadual, que tramita na Alepa desde o dia 28 de agosto. A audiência pública foi requerida pelo líder da bancada do PT, deputado Carlos Martins, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será realizada no auditório João Batista, a partir das 9 horas.O projeto dá nova configuração ao Conselho Estadual de Saúde, ampliando a participação de representantes de vários setores da sociedade, a fim de garantir maior democratização nas decisões e fiscalização da saúde pública em todo o Estado do Pará. A expectativa é que o evento vai reunir grande número de lideranças de usuários do sistema de saúde pública, trabalhadores e gestores do setor, inclusive, secretários municipais de saúde e da secretária estadual, Laura Rossetti. Todos participaram da construção da minuta do projeto, concluído pelo Executivo Estadual. Também foram convidados para participar da audiência, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) e do Ministério Público Estadual.

Democrático - De acordo com o relator do projeto, a audiência é uma forma de garantir a participação dos diferentes segmentos do setor e de diversas instâncias de poder na construção de um conselho legítimo e atuante. "O Legislativo é o local de excelência para se debater políticas públicas, até porque toda sociedade está representada pelo mandato dos deputados. Precisamos democratizar mais o parlamento e a audiência pública é uma das formas de se promover isso", defende Carlos Martins, que vai preparar o parecer sobre o projeto, após a realização da audiência, aproveitando possíveis sugestões do debate.Após passar pela CCJ, o projeto tramitará ainda pela Comissão de Saúde e de Orçamento e Finanças, até seguir para votação em plenário. Martins, que é médico, elogiou o Governo do Estado pela dedicação em implantar uma gestão participativa e lembrou que o próprio Sistema Único de Saúde (SUS) também só funcionará adequadamente com a efetiva participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas.

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Deputado realiza reunião de planejamento à audiência pública

O líder da bancada do PT, deputado Carlos Martins, realizou no último dia 10 uma reunião com entidades da área de saúde e representantes da Casa Civil, para discutir os assuntos que serão tratados na Audiência Pública que será realizada dia 17, segunda-feira, em Belém.
A reunião foi realizada na Sala VIP da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, às 14 horas. A Audiência terá como tema o controle social no Conselho de Saúde, a fim de levantar o debate sobre o projeto de lei do Executivo Estadual, que restitui a participação popular nas tomadas de decisões pelo Conselho de Saúde, assim como a participação na escolha dos membros do conselho.

Algumas decisões foram tomadas na reunião prévia, como o incentivo à mobilização do segmento de saúde e de lideranças da Assembléia do Estado para o dia da Audiência.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Carlos Martins participa do Encontro de presidentes das Assembléias Legislativas

O líder petista Carlos Martins participou, a convite do Presidente da Alepa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), do Encontro do Colegiado dos presidentes de Assembléias Legislativas, realizado em Belém nos dias 6 e 7 de novembro.
Um dos temas do encontro: "Produção e Meio Ambiente: um casamento perfeito" foi muito bem recebido pelos participantes, por Belém ser uma das cidades mais importantes do pólo amazônico e estar em um período de discussões sobre sustentabilidade. Na abertura do evento participaram também o deputado Alberto Pinto Coelho, presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e Presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas (CPAL) e o Governador em exercício Odair Santos Corrêa (PSB), visto que a governadora Ana Júlia Carepa está na China com uma comitiva para visitação dos parques tecnológicos do país, para estreitar os laços comerciais com a nação que mais cresce no mundo.
EMANCIPAÇÃO - A Emancipação dos Municípios foi um dos assuntos mais polêmicos discutidos na pauta do encontro. O deputado Domingos Filho, presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, expôs o assunto que gerou uma importante discussão. Atualmente, todos os projetos de criação de novos municípios, distritos ou mesmo a alteração de limites territoriais de municípios já existentes, dependem da aprovação do Congresso Nacional. Já há uma proposta para alterar a lei para que retornem aos Estados, ou seja, às Assembléias Legislativas, a atribuição de criação de novos municípios. A medida é polêmica e depende de muita articulação política.
O líder petista na Alepa Carlos Martins ressaltou que no Pará, vários municípios aguardam pela aprovação do processo de emancipação no Senado Federal. Como é o caso de Castelo dos Sonhos e Mojuí dos Campos, no Oeste do Pará. Martins defende que em muitos casos, a emancipação é fundamental para o processo de desenvolvimento e integração destes municípios.
Outro tema presente nas discussões do encontro foi a questão da autonomia das Assembléias Legislativas do país, visto que muitas matérias legislativas ainda são de competência exclusiva da união, o que acaba por engessar os estados e, por conseqüência, o próprio Poder Legislativo. Esse assunto esta sendo colocado em pauta há algum tempo pelos parlamentares, o que tem despertado o interesse do deputado Carlos Martins.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Prodetur é aprovado na Alepa

Foi aprovado em primeiro turno na Assembléia Legislativa, o projeto de lei do Executivo que contrata operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantação do Prodetur no Pará. O projeto obteve parecer favorável na Comissão de Finanças, cujo relator foi o líder do PT, Carlos Martins. No plenário, o projeto passou por diversas discussões, sendo o ponto mais debatido pelos parlamentares o destino dos recursos. A Alepa é constituída por parlamentares representantes de diversas regiões do Estado, e cada um procura destinar recursos para suas região. Apesar de ser aprovado em primeiro turno, a votação do segundo turno foi adiada e poderá entrar na pauta da próxima semana.
Porém o Prodetur nada tem a ver com questões de preferências e sim com questões prioritárias. No Pará, o Prodetur irá abranger os três pólos turísticos inclusos nos roteiros internacionais, definidos pelo Programa de Regionalização Turística do ministério do Turismo (PRT-MTur). O Pará receberá, ao todo US$ 44 milhões, sendo 26,4 milhões oriundos do BID e os US$ 17,6 milhões restantes de recursos próprios do Estado. O líder petista Carlos Martins, definiu o projeto com um grande impulso na construção de pólos turísticos na região Oeste do Pará, proporcionando desenvolvimento social e econômico para todos os municípios da região.

Carlos Martins elogia o atual modelo de desenvolvimento do Estado

Em discurso no Plenário, o líder petista Carlos Martins destacou a importância do modelo de desenvolvimento implantado pelo Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Projetos Especiais e pela Secretaria de Integração Regional. Segundo Martins, isso é possível graças à inclusão do capital fixo de infra-estrutura, associado ao capital humano e ao social, que de acordo com o deputado, podem ser observadas hoje, no Pará.
O deputado acredita que é possível buscar o desenvolvimento do Estado utilizando os recursos de forma sustentável, para melhorar a qualidade de vida da população. O parlamentar ressaltou ainda, os benefícios gerados pelos programas implantados no interior do Estado, como o Navega Pará, que tem levado a inclusão digital para milhares de pessoas que vivem em regiões afastadas; o Bolsa-Trabalho, que tem qualificado milhares de jovens paraenses, que já estão sendo inseridos no mercado de trabalho.

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Martins defende maior participação popular no Legislativo

O líder da bancada do PT na Alepa, deputado Carlos Martins, apresentou esta semana uma proposta de projeto de Emenda Constitucional, que institui a necessidade de pouco mais de um quinto dos poderes legislativos municipais, ou seja, 29 câmaras do Pará, para haver modificações na Constituição Estadual.
O líder petista acredita que "os municípios estão em contato maior com os problemas locais, e podem dar mais visibilidade, enriquecendo a Constituição do Estado através de uma ampla participação".
Antes esse número era de 72, mais da metade das câmaras, isso tornava inviável elaboração de projetos dessa natureza. A aprovação da proposição aumentará a participação das câmaras municipais no processo Legislativo Estadual, estimulando a apresentação de emendas à Constituição pelos municípios.

Comissão popular - Carlos Martins também apresntou o projeto de lei que visa instituir na Assembléia Legislativa do Estado do Pará uma "Comissão Permanente de Legislação Participativa". Segundo o parlamentar "o projeto é uma tendência que vem tomando conta do parlamento brasileiro".
A medida possibilitará a criação de uma comissão, que deverá receber sugestões de iniciativas legislativas apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos, dar pareceres técnicos, exposições vindas de entidades científicas e culturais, e transformá-las em sugestões para serem encaminhadas à Alepa para trâmites regimentais. "Ao aprovarmos esta resolução estaremos dando um passo histórico na democratização do parlamento paraense, por isso peço o apoio de todos os parlamentares da Alepa para aprovação", disse Martins entusiasmado com a proposição.
Outra ação do parlamentar que prevê a participação popular efetiva no Legislativo do Estado é o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que institui a diminuição de meio por cento para três décimos por cento de eleitores subscrevendo uma proposição para apresentar como projeto de lei à Alepa, incentivando assim uma maior mobilização em torno da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Líder petista defende ZEE's

Foi apresentado em Santarém no último dia 30 de outubro, o projeto de lei do Executivo Estadual, que institui o Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) das áreas de influência das rodovias Cuiabá-Santarém e Transamazônica, denominada Zona Oeste. O projeto é importante para o desenvolvimento econômico e social da região por que irá garantir a regularização e o ordenamento territorial das terras daquela região e as definições exatas sobre o uso do solo em áreas de conservação.
O líder petista Carlos Martins apontou hoje em pronunciamento na Alepa os benefícios do projeto para o desenvolvimento sustentável da região, para a agroindústria e o agronegócio. Ele enfatizou também, a necessidade da realização deste projeto para as populações tradicionais, as reservas indígenas, populações quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores rurais, que vivem nas áreas de projetos de assentamentos do Incra e do Iterpa. A governadora Ana Júlia Carepa assinou o projeto que será encaminhado à Alepa para apreciação dos parlamentares.
"O projeto de zoneamento vai possibilitar o crescimento do setor produtivo da região Oeste do Pará, tornando mais acessível a economia local e dando uma maior mobilidade para todos s setores de investimento do Estado na região", segundo define Carlos Martins.

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Parecer favorável ao PRODETUR é aprovado na CFFO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Alepa aprovou por unanimidade o parecer favorável do deputado Carlos Martins ao projeto que disponibiliza recursos para implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Pará (Prodetur). O programa irá beneficiar vários pólos com potenciais turísticos do Estado. Santarém e Belterra são as cidades que serão beneficiados no Baixo-Amazonas.
Após a aprovação na CFFO o projeto seguirá para o plenário e após apreciação dos deputados, o Executivo estadual fará a contratação da operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para o líder petista "o mérito da proposição é louvável, visto que a implementação de pólos turísticos em nosso Estado necessita de investimentos governamentais, a fim de propiciar o desenvolvimento de turismo sustentável nas citadas regiões", defendeu Martins ao apresentar seu parecer à comissão.
No total, para implantar o Prodetur o Executivo Estadual pede à Alepa autorização para contrair empréstimo no valor de US$ 26 milhões.

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