DEPUTADO CARLOS MARTINS APRESENTA EMENDA SOLICITANDO ALTERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DO PARÁ
O Deputado Carlos Martins, líder da bancada do PT, apresentou proposta de emenda Constitucional (PEC) requerendo a alteração do inciso IV do artigo 103 da Constituição do Pará, cujo texto estabelece que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Estado. A PEC modifica a redação atual substituindo a quase “mais de metade” por mais de um quinto, e desta forma diminuindo o número de Câmaras Municipais necessárias para apresentar proposta de emenda à Constituição de 72 para 29 apenas.
Com o novo texto, o Deputado quer ampliar o Poder de articulação das Câmaras Municipais com a Assembléia Legislativa e assim democratizar cada vez mais o Poder Legislativo, além de tornar mais viável à participação das Câmaras na formulação de propostas de emendas à Constituição Estadual.
Com o novo texto, o Deputado quer ampliar o Poder de articulação das Câmaras Municipais com a Assembléia Legislativa e assim democratizar cada vez mais o Poder Legislativo, além de tornar mais viável à participação das Câmaras na formulação de propostas de emendas à Constituição Estadual.
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