quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Governadora sanciona Zoneamento Econômico Ecológico do Oeste paraense

A governadora Ana Júlia Carepa sancionou a Lei Estadual 7.243/09, que institui o Zoneamento Econômico e Ecológico da região Oeste do Pará. A partir de agora os 19 municípios que estão nas áreas de influência das rodovias BR-163 (Santarém-Cuiabá) e BR-230 (Transamazônica), terão as atividades econômicas reguladas pelo governo para evitar irregularidades e problemas ambientais. O território compreende a 27% do Estado do Pará e o ZEE vai beneficiar cerca de um milhão de pessoas que vivem na região.
O zoneamento é um estudo técnico com detalhes específicos sobre a região, com esse estudo será possível fomentar políticas públicas para melhor aproveitamento dos recursos naturais locais. O município de Santarém será um dos contemplados com o ZEE. Um dos objetivos da nova lei aprovada por unanimidade na Alepa, é promover a gestão dos recursos naturais visando a sustentabilidade, possibilitando um planejamento orientado de todas as atividades econômicas. Também prevê a gestão e ordenamento territorial, para possibilitar melhoria nas condições sócio-econômicas da população local. Com a nova lei será possível verificar quais as atividades socioeconômicas são mais adequadas às potencialidades e vulnerabilidades locais.

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