Foi aprovado na última terça-feira, 30 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará o projeto de reestruturação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP). O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê a modificação da estrutura legal das atribuições do antigo IPASEP, ampliando direitos e garantias consolidadas nas políticas de Seguridade Social concedidas aos servidores e seus dependentes.
A lei foi aprovada por unanimidade, no último dia de trabalho antes do recesso parlamentar, e será encaminhada à sanção governamental, para só então entrar em vigor.
Assim que publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei vai por em prática algumas modificações que deverão ser realizadas no instituto. Como a alteração da denominação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IPASEP), que a partir de então passa a ser denominado de Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP). A matéria estabelece ainda, sua missão, as funções básicas, os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissão, as funções gratificadas e entre outras providências especificas. O projeto foi aprovado incluindo um substitutivo do deputado estadual Carlos Martins (PT).
Substitutivo - A titular do IASEP, Sandra Leite, apresentou ao deputado estadual Carlos Martins (PT), propostas de várias emendas. Outros deputados também apresentaram emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante disso, o parlamentar apresentou um Substitutivo englobando as emendas apresentadas e propondo outras, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a matéria.
A provação do projeto vai possibilitar a realização de um concurso público, e a volta do atendimento odontológico para os servidores que utilizam os serviços do IASEP.
A lei foi aprovada por unanimidade, no último dia de trabalho antes do recesso parlamentar, e será encaminhada à sanção governamental, para só então entrar em vigor.
Assim que publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei vai por em prática algumas modificações que deverão ser realizadas no instituto. Como a alteração da denominação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IPASEP), que a partir de então passa a ser denominado de Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP). A matéria estabelece ainda, sua missão, as funções básicas, os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissão, as funções gratificadas e entre outras providências especificas. O projeto foi aprovado incluindo um substitutivo do deputado estadual Carlos Martins (PT).
Substitutivo - A titular do IASEP, Sandra Leite, apresentou ao deputado estadual Carlos Martins (PT), propostas de várias emendas. Outros deputados também apresentaram emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante disso, o parlamentar apresentou um Substitutivo englobando as emendas apresentadas e propondo outras, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a matéria.
A provação do projeto vai possibilitar a realização de um concurso público, e a volta do atendimento odontológico para os servidores que utilizam os serviços do IASEP.
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