Integra do Pronuciamanto do Dep. Carlos Martins - Dia Mundial da Saúde

Queria me manifestar neste horário de liderança do PT para me referir ao Dia Mundial da Saúde, dia 07 de abril. Dia em que nos buscamos refletir, avaliar a situação da saúde de nosso estado, dos nossos municípios, e do Brasil de um modo geral. È importante dizer aqui que como liderança da bancada do PT queremos reafirmar a luta de nosso partido em defesa da saúde publica; em defesa do acesso da população de forma integral e universal ao sistema público de saúde do nosso país. E que nós acreditamos ainda na possibilidade de mais recursos para a saúde publica de nosso país. Nós temos falado em outros momentos aqui em nossa casa sobre a necessidade de mais investimentos e recursos. Mais investimentos na nossa saúde pública que é direito de todos. E os recursos do orçamento da União, das transferências constitucionais, dos orçamentos da seguridade social infelizmente ainda não são plenos para que tenhamos realmente a condição de atingir o acesso universal e integral à saúde pela população brasileira. Nós estamos muito empenhados junto com os movimentos de saúde de um modo geral pela regulamentação da emenda constitucional 29. Essa emenda define o que são gastos com a saúde e quais os percentuais que cada ente federativo deve gastar em saúde. No orçamento da União, o aumento dos recursos para a saúde deve ser compatível com o aumento do nosso PIB. A cada ano devemos ampliar os recursos para a saúde semelhante ao aumento do PIB. Este ano, 5,4% do aumento do orçamento da saúde tem que refletir essa realidade para a União. Para os Estados 12% da arrecadação própria; de impostos de cada Estados. E para os Municípios, 15%. Esses recursos todos, então, são utilizados nas ações dos serviços de cada um dos entes da federação. A regulamentação da emenda constitucional numero 29 é importante, porque define o que são gastos em saúde, porque, por incrível que pareça, em alguns municípios, talvez até numa tentativa de inflar os investimentos em saúde, recursos como saneamento básico, por exemplo, recursos como segurança alimentar, com o pagamento de inativos e outras alternativas são utilizadas como se fossem recursos para a saúde. Na verdade, saneamento básico é um setor, segurança alimentar com gastos com a alimentação, nutrição, restaurante popular, bolsa família, são outras atividades, todas refletem na melhoria da condição da saúde, mas não são gastos específicos na prevenção da assistência à saúde de nosso País.
Essa é uma luta que o Partidos dos Trabalhadores tem buscado insistentemente nos debates, no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas, nas Câmaras Municipais, nas Prefeituras, Governos Estaduais e Federal, mostrar para a área econômica de nosso país a importância de se dar mais prioridade para a questão da saúde.
Esse ano o orçamento da saúde está em 48 Bilhões, ano passado foram 44 Bilhões, ou seja, houve um aumento de 4 Bilhões, quase 10% no geral, mas ainda são insuficientes e isso reflete nas questões que temos visto, no surto de doenças infecto-contagiosas que poderiam estar controladas em nosso país, nas dificuldades que temos com a municipalização da saúde, com a regionalização da saúde, com os investimentos específicos na atenção primária, no programa saúde da família, na questão dos agentes comunitários de saúde, que são questões básicas, que, inclusive, o nosso governo estadual tem se comprometido com as prefeituras municipais no sentido de dar cooperação técnica, financeira paras as prefeituras dos pequenos municípios, que é onde se executam as ações de saúde.
A transferência das responsabilidades para a prefeitura é importantíssima, mas tem que vir acompanhada da cooperação financeira e técnica, porque muitos municípios não tem profissionais suficientes, capacitados, para a gestão da saúde e também para a assistência à saúde, porque especialistas, profissionais de nível superior, profissionais da área, por exemplo, de fonoaudiologia, fisioterapia e outras especialidades médicas não são possíveis de serem encontradas em todos os municípios.
A municipalização é importantíssima, é fundamental, porque conhecemos a realidade em cada município, mas tem que vir acompanhada de mais recursos, mais financiamento e mais condições técnicas que se possa fazer um trabalho melhor nos municípios.
Lembrar o Dia Mundial da Saúde é lembrar que temos a cada dia que lutar por melhores condições, não só de saúde, mas condições de qualidade de vida para o nosso povo, para a nossa população, para o nosso Estado, para o nosso País.