Data: 23.04.2008
Caros colegas Deputados gostaria de me manifestar a todos aqui presentes sobre a nossa presença na marcha, em Brasília, em defesa dos municípios, que ocorreu na semana passada, de quarta-feira a sexta-feira.
Foi muito importante para nós, como Parlamentares do Estado do Pará, mostrarmos a nossa preocupação com a questão do municipalismo em nosso País.
A partir da Constituição de 1988 os municípios passam a ser tratados como entes federativos, realmente, não simples apêndices dos Estados, mas realmente uma unidade em que se divide a nossa Federação e eles passam a ter maiores responsabilidades a partir dessa Constituição. Então, nessa marcha em defesa dos Municípios, foi impressionante ver a força que tem o movimento municipalista em nosso País. Havia cerca de cinco mil participantes na marcha, sendo que, no mínimo, cerca de 3.500 seriam Prefeitos municipais, juntamente com suas comissões, além de Vereadores e Vereadoras e de um modo geral, lideranças interessadas nesses temas.
Foi muito importante o Governo Federal mostrar a importância que tem para a União a parceria com os municípios, mostrando que essa relação do Governo Federal com os municípios tem se dado de forma muito mais próxima, fazendo com que vários ganhos os municípios tenham tido durante esses anos do Governo do Presidente Lula, principalmente, na questão da melhoria na arrecadação do ISS municipal e no aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, o que significa cerca de R$ 1,6 bilhões a mais para os municípios do nosso País.
Foram discutidas questões relacionadas ao pacto federativo, ao equilíbrio entre os três entes da Federação, no sentido da tributação, porque hoje ainda a União corresponde a cerca de 60% de tudo o que é arrecadado em nosso País e os municípios ficam apenas com 16%. Ainda há um desequilíbrio muito grande porque as ações são executadas, em sua maioria, exatamente nos municípios a partir das prefeituras.
Então, esse equilíbrio na questão tributária está sendo agora discutido com a proposta de reforma tributária que o Governo está trazendo. A discussão do pacto federativo, a discussão da reforma tributária, a importância dos municípios, a questão dos programas que o Governo Federal tem tido parceria com as prefeituras, como por exemplo, no caso do Bolsa Família, no caso do PRONAF, da agricultura familiar, as obras do Governo Federal em cerca de 5.048 municípios hoje têm obras do Governo Federal, não só através do PAC, mas através de outros programas do Governo Federal, em parceria com prefeituras e os municípios têm participação destacada no Plano de Aceleração do Crescimento.
Uma agenda nacional de apoio à gestão municipal para que possamos melhorar a qualidade dos gestores municipais, dos técnicos municipais, qualificando-os, para que eles possam ter capacidade de realizar projetos, buscar e captar recursos, fazer com que os municípios, não só os grandes que têm equipe, mas os pequenos também, possam ter acesso aos convênios, aos recursos do Governo Federal.
Além de todos esses temas, discutimos a questão da regulamentação da Emenda Constitucional n° 29 que pode elevar de quarenta e oito bilhões para mais de setenta bilhões os recursos da União na saúde; a questão do FUNDB, do transporte escolar; a questão do desenvolvimento municipal na questão ambiental; a regulamentação do Artigo n° 23, da nossa Constituição que fala nas competências na questão ambiental.
São tantos temas interessantes que acho, com certeza, que a nossa participação foi de fundamental importância para qualificar o nosso debate, para que possamos cada vez mais, aqui nesta Casa, fazer um debate elevado no sentido de melhorar essa relação da União, do Estado e dos Municípios, porque isso é melhor para a nossa população.
Por isso quero citar aqui o nosso Deputado Alexandre Von, da nossa região, e o Deputado José Megale, onde estivemos juntos no DNIT, inclusive pude participar de uma Audiência solicitada pela AMUT, Associação dos Municípios da Região da Transamazônica e BR-163, onde o Diretor Geral do DNIT, Dr. Pagot, colocou-se no sentido de que tem a esperança de que a nossa BR- 163 até 2010 possa estar realmente asfaltada e em condições de trafegabilidade.
Portanto, participamos da marcha em defesa dos municípios e de ações em defesa dos municípios da nossa região. Acho que isso engrandece, com certeza, o nosso Parlamento, e podermos estar tendo acesso a essas informações.
Caros colegas Deputados gostaria de me manifestar a todos aqui presentes sobre a nossa presença na marcha, em Brasília, em defesa dos municípios, que ocorreu na semana passada, de quarta-feira a sexta-feira.
Foi muito importante para nós, como Parlamentares do Estado do Pará, mostrarmos a nossa preocupação com a questão do municipalismo em nosso País.
A partir da Constituição de 1988 os municípios passam a ser tratados como entes federativos, realmente, não simples apêndices dos Estados, mas realmente uma unidade em que se divide a nossa Federação e eles passam a ter maiores responsabilidades a partir dessa Constituição. Então, nessa marcha em defesa dos Municípios, foi impressionante ver a força que tem o movimento municipalista em nosso País. Havia cerca de cinco mil participantes na marcha, sendo que, no mínimo, cerca de 3.500 seriam Prefeitos municipais, juntamente com suas comissões, além de Vereadores e Vereadoras e de um modo geral, lideranças interessadas nesses temas.
Foi muito importante o Governo Federal mostrar a importância que tem para a União a parceria com os municípios, mostrando que essa relação do Governo Federal com os municípios tem se dado de forma muito mais próxima, fazendo com que vários ganhos os municípios tenham tido durante esses anos do Governo do Presidente Lula, principalmente, na questão da melhoria na arrecadação do ISS municipal e no aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, o que significa cerca de R$ 1,6 bilhões a mais para os municípios do nosso País.
Foram discutidas questões relacionadas ao pacto federativo, ao equilíbrio entre os três entes da Federação, no sentido da tributação, porque hoje ainda a União corresponde a cerca de 60% de tudo o que é arrecadado em nosso País e os municípios ficam apenas com 16%. Ainda há um desequilíbrio muito grande porque as ações são executadas, em sua maioria, exatamente nos municípios a partir das prefeituras.
Então, esse equilíbrio na questão tributária está sendo agora discutido com a proposta de reforma tributária que o Governo está trazendo. A discussão do pacto federativo, a discussão da reforma tributária, a importância dos municípios, a questão dos programas que o Governo Federal tem tido parceria com as prefeituras, como por exemplo, no caso do Bolsa Família, no caso do PRONAF, da agricultura familiar, as obras do Governo Federal em cerca de 5.048 municípios hoje têm obras do Governo Federal, não só através do PAC, mas através de outros programas do Governo Federal, em parceria com prefeituras e os municípios têm participação destacada no Plano de Aceleração do Crescimento.
Uma agenda nacional de apoio à gestão municipal para que possamos melhorar a qualidade dos gestores municipais, dos técnicos municipais, qualificando-os, para que eles possam ter capacidade de realizar projetos, buscar e captar recursos, fazer com que os municípios, não só os grandes que têm equipe, mas os pequenos também, possam ter acesso aos convênios, aos recursos do Governo Federal.
Além de todos esses temas, discutimos a questão da regulamentação da Emenda Constitucional n° 29 que pode elevar de quarenta e oito bilhões para mais de setenta bilhões os recursos da União na saúde; a questão do FUNDB, do transporte escolar; a questão do desenvolvimento municipal na questão ambiental; a regulamentação do Artigo n° 23, da nossa Constituição que fala nas competências na questão ambiental.
São tantos temas interessantes que acho, com certeza, que a nossa participação foi de fundamental importância para qualificar o nosso debate, para que possamos cada vez mais, aqui nesta Casa, fazer um debate elevado no sentido de melhorar essa relação da União, do Estado e dos Municípios, porque isso é melhor para a nossa população.
Por isso quero citar aqui o nosso Deputado Alexandre Von, da nossa região, e o Deputado José Megale, onde estivemos juntos no DNIT, inclusive pude participar de uma Audiência solicitada pela AMUT, Associação dos Municípios da Região da Transamazônica e BR-163, onde o Diretor Geral do DNIT, Dr. Pagot, colocou-se no sentido de que tem a esperança de que a nossa BR- 163 até 2010 possa estar realmente asfaltada e em condições de trafegabilidade.
Portanto, participamos da marcha em defesa dos municípios e de ações em defesa dos municípios da nossa região. Acho que isso engrandece, com certeza, o nosso Parlamento, e podermos estar tendo acesso a essas informações.
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