Sessão do dia 28.05 - Pronunciamento

O líder da bancada do PT na Assembléia Legisaltiva, deputado Carlos Martins, informou aos parlamentares na sessão desta quarta-feira, 28, que houve um mal entendido sobre o percentual que os poderes devem receber em 2009 do Executivo Estadual. Mas, Martins garantiu que tudo já foi esclarecido aos deputados pelo secretário estadual de Planejamento, José Júlio Ferreira. "Está claro que o Executivo em nenhum momento planejou a redução dos repasses. Pelo contrário, o secretário expôs os números que mostram que a estimativa de receita para 2009 será de R$ 7.4 bilhões, enquanto a receita deste ano (2008) é de R$ 6.2 bilhões. Com esta perspectiva, há estimativa de aumento de repasse dos poderes dos atuais 14.87% para 16.26% da receita do Estado para dividir entre Judiciário, Ministério, Legislativo, tribunais de contas e Defensoria Pública", informou o líder petista.A ampliação dos repasses, explicou Carlos Martins dará uma margem mais ampla para que o poder Judiciário e Ministério Público, além da Defensoria Pública possam trabalhar melhor a expansão para os municípios onde ainda há carência. "Nós deputados que militamos pelo interior, somos muito cobrados pela população dos municípios onde há falta do sistema judiciário instituído normalmente. Muitos promotores atualmente, atuam na capital e acumulam outras promotorias para suprir a carência, da mesma forma os defensores públicos. É preciso ampliar para que a justiça chegue a toda a população paraense", sustentou Martins.O líder do PT também informou aos parlamentares, que a governadora Ana Júlia Carepa, o procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha e o secretário de Planejamento se reuniram em audiência anteontem à tarde com os dirigentes do Judiciário e Ministério Público Estadual, onde informou que na realidade o Executivo fará reajuste no repasse aos poderes e não cortes. Um dos resultados da reunião, informou Carlos Martins, foi a decisão do governo do Estado em criar uma comissão técnica para acompanhar com os outros poderes, todo o processo de discussão e votação da LDO na Alepa.O presidente da Alepa, deputado Domingo Juvenil, confirmou que os pontos na LDO sobre a possibilidade de redução dos repasses aos poderes foram esclarecidos pelo secretário de Planejamento e disse que está convencido que os números divulgados pelo governo estão corretos, por isso, acredita que a polêmica já está superada. Juvenil ressaltou que na segunda-feira, haverá sessão para debater a LDO e que a partir dos esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos em cada área do Estado, o projeto seguirá o trâmite normal no Legislativo sem nenhum problema - concluiu o deputado.