Durante a sessão desta quarta-feira, 03, o líder da bancada do PT na Alepa, deputado Carlos Martins, ressaltou a importância dos parlamentares discutirem as emendas apresentadas ao projeto de revisão do Plano Plurianual (2008/2011), antes da matéria ir à pauta para votação em plenário, a fim de chegarem a um acordo. Carlos Martins enfatizou, que das 191 aprovadas na Comissão de Fiscalização Orçamentária, grande parte delas retira verbas que deverão ser destinadas a projetos estruturais nos municípios, especialmente nos pólos regionais, para empregar em outros municípios de atuação dos autores das emendas. Como é o caso específico de Santarém, que ficará prejudicado em mais de R$ 13 milhões, se a Alepa aprovar as emendas apresentadas pelos deputados Josefina do Carmo e outros. O líder petista explicou da tribuna, que a revisão do PPA, proposta pelo Executivo Estadual é um obrigação prevista na Lei Nº 7.077/2007 e que foi instituída para adequação, inclusão de programas e ações de Governo, entre outros aspectos. "É uma forma de aperfeiçoamento dos programas previstos", informa Martins. O levantamento realizado pela assessoria do líder do PT detectou que até verbas de projetos previstos para a capital estão sendo requeridas para outros municípios.
Democrático - O líder do PT também deixou claro, que os programas previstos no PPA 2008/2011 foram definidos durante as plenárias regionais do Planejamento Territorial Participativo (PTP), realizadas pelo Executivo Estadual de forma democrática, em todas as regiões do Estado do Pará. Portanto, têm legitimidade da sociedade paraense e não podem ser alterados sem critérios. Dos municípios afetados com as emendas parlamentares, Santarém é o mais prejudicado coma previsão de retirada de R$ 13 milhões, mas outros municípios também podem sofrer as conseqüências da alteração inadequada do PPA. Como por exemplo Abaetetuba (R$ 2 milhões), Alenquer (R$ 300 mil), Baião (R$ 1,2 milhão), Bagre (R$ 300 mil), Belterra (R$ 1,1 milhão), Cametá (R$ 1 milhão), Capanema (R$ 270 mil), Castanhal (R$ 750 mil), Conceição do Araguaia (R$ 110 mil), Curuçá (R$ 6.8 milhões), Garrafão do Norte (R$ 300 mil), Gurupá (R$ 1.3 milhão), Igarapé-Miri (R$ 2.2 milhões), Itaituba (R$ 1.5 milhão), Marabá (R$ 500 mil), Medicilândia (R$ 300 mil), Mocajuba ( R$ 1.3 milhão), Nova Ipixuna (R$ 300 mil), Ponta de Pedras (R$ 1 milhão), Parauapebas (R$ 1.3 milhão), Portel (R$ 1.8 milhão), Redenção (R$ 1.7 milhão), São Sebastião da Boa Vista (R$ 186 mil) e Tucuruí (R$ 3.6 milhões). "Este quadro contraria o sentido do projeto de revisão do PPA, que trata de mudanças necessárias que resultem em melhorias da concepção do programa para atingir os macro-objetivos traçados pela administração pública, referendadas pela sociedade, através das audiências públicas. Dificilmente, as emendas não irão alterar as reivindicações democráticas originárias do PTP", definiu Carlos Martins.À tarde, os parlamentares se reuniram com o secretário estadual de Planejamento, José Júlio Lima, a fim de debater que medidas poderão ser tomadas para evitar que o PPA seja alterado sem limites e critérios de aplicação de recursos
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