terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Carlos Martins participa da Sessão Especial sobre o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará se reuniram na última segunda-feira, 22 de fevereiro, em sessão especial para apresentação do projeto referente ao Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE do Estado nas regiões Leste e Calha Norte do Estado. O deputado Carlos Martins – PT esteve presente na sessão e considera de fundamental importância o debate de projetos como este, que segundo o parlamentar pretendem desenvolver o Estado de forma igualitária.
O projeto foi apresentado aos deputados pelos pesquisadores da Embrapa e da Universidade Federal do Pará – UFPA, responsáveis pela elaboração técnica e científica do documento. A sessão foi requerida pelo deputado Bosco Gabriel (PSDB), e contou com a presença dos secretários de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, e Meio Ambiente, Aníbal Picanço, e do representante do IBAMA, Paulo Diniz, além dos parlamentares da Casa.

Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) – O Zoneamento Ecológico-Econômico tem como objetivo planejar estrategicamente o ordenamento territorial. Através do ZEE, organizam-se medidas e padrões de proteção ambiental, destinados a assegurar o uso integrado dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade.
O ZEE é responsável pelo desenvolvimento sustentável, melhoria das condições de vida da população e recuperação dos ecossistemas naturais da região. Constitui-se num marco legal efetivo tanto para políticas públicas como para empreendimentos da iniciativa privada e se apresenta, portanto, como um novo modelo de desenvolvimento de caráter socioambiental e fomentará atividades produtivas com sustentabilidade nos municípios paraenses.
Na visão governamental, o projeto será fundamental para formulação de políticas públicas para a sociedade e para o setor produtivo em todo o Estado do Pará. Trata-se de um banco de dados de base segura para investimentos produtivos. É uma determinação do governo para acabar com os problemas nas áreas fundiárias, ambiental e produtiva no Pará. Propõe conciliar a produção econômica com a gestão ambiental conforme determina a Lei 6.745/2005 do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado.

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