O líder da bancada do PT na Alepa, deputado Carlos Martins, apresentou esta semana uma proposta de projeto de Emenda Constitucional, que institui a necessidade de pouco mais de um quinto dos poderes legislativos municipais, ou seja, 29 câmaras do Pará, para haver modificações na Constituição Estadual.
O líder petista acredita que "os municípios estão em contato maior com os problemas locais, e podem dar mais visibilidade, enriquecendo a Constituição do Estado através de uma ampla participação".
Antes esse número era de 72, mais da metade das câmaras, isso tornava inviável elaboração de projetos dessa natureza. A aprovação da proposição aumentará a participação das câmaras municipais no processo Legislativo Estadual, estimulando a apresentação de emendas à Constituição pelos municípios.
O líder petista acredita que "os municípios estão em contato maior com os problemas locais, e podem dar mais visibilidade, enriquecendo a Constituição do Estado através de uma ampla participação".
Antes esse número era de 72, mais da metade das câmaras, isso tornava inviável elaboração de projetos dessa natureza. A aprovação da proposição aumentará a participação das câmaras municipais no processo Legislativo Estadual, estimulando a apresentação de emendas à Constituição pelos municípios.
Comissão popular - Carlos Martins também apresntou o projeto de lei que visa instituir na Assembléia Legislativa do Estado do Pará uma "Comissão Permanente de Legislação Participativa". Segundo o parlamentar "o projeto é uma tendência que vem tomando conta do parlamento brasileiro".
A medida possibilitará a criação de uma comissão, que deverá receber sugestões de iniciativas legislativas apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos, dar pareceres técnicos, exposições vindas de entidades científicas e culturais, e transformá-las em sugestões para serem encaminhadas à Alepa para trâmites regimentais. "Ao aprovarmos esta resolução estaremos dando um passo histórico na democratização do parlamento paraense, por isso peço o apoio de todos os parlamentares da Alepa para aprovação", disse Martins entusiasmado com a proposição.
Outra ação do parlamentar que prevê a participação popular efetiva no Legislativo do Estado é o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que institui a diminuição de meio por cento para três décimos por cento de eleitores subscrevendo uma proposição para apresentar como projeto de lei à Alepa, incentivando assim uma maior mobilização em torno da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular.
A medida possibilitará a criação de uma comissão, que deverá receber sugestões de iniciativas legislativas apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos, dar pareceres técnicos, exposições vindas de entidades científicas e culturais, e transformá-las em sugestões para serem encaminhadas à Alepa para trâmites regimentais. "Ao aprovarmos esta resolução estaremos dando um passo histórico na democratização do parlamento paraense, por isso peço o apoio de todos os parlamentares da Alepa para aprovação", disse Martins entusiasmado com a proposição.
Outra ação do parlamentar que prevê a participação popular efetiva no Legislativo do Estado é o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que institui a diminuição de meio por cento para três décimos por cento de eleitores subscrevendo uma proposição para apresentar como projeto de lei à Alepa, incentivando assim uma maior mobilização em torno da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular.
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