Representantes de entidades e movimentos sociais do Pará se reunirão na segunda-feira, 17, com os parlamentares na Assembléia Legislativa do Estado e membros do Governo do Estado para debater em audiência pública a ampliação da participação popular no Conselho Estadual de Saúde. Os participantes vão debater o Projeto de Lei Nº 169/2008, de autoria do Executivo Estadual, que tramita na Alepa desde o dia 28 de agosto. A audiência pública foi requerida pelo líder da bancada do PT, deputado Carlos Martins, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será realizada no auditório João Batista, a partir das 9 horas.O projeto dá nova configuração ao Conselho Estadual de Saúde, ampliando a participação de representantes de vários setores da sociedade, a fim de garantir maior democratização nas decisões e fiscalização da saúde pública em todo o Estado do Pará. A expectativa é que o evento vai reunir grande número de lideranças de usuários do sistema de saúde pública, trabalhadores e gestores do setor, inclusive, secretários municipais de saúde e da secretária estadual, Laura Rossetti. Todos participaram da construção da minuta do projeto, concluído pelo Executivo Estadual. Também foram convidados para participar da audiência, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) e do Ministério Público Estadual.
Democrático - De acordo com o relator do projeto, a audiência é uma forma de garantir a participação dos diferentes segmentos do setor e de diversas instâncias de poder na construção de um conselho legítimo e atuante. "O Legislativo é o local de excelência para se debater políticas públicas, até porque toda sociedade está representada pelo mandato dos deputados. Precisamos democratizar mais o parlamento e a audiência pública é uma das formas de se promover isso", defende Carlos Martins, que vai preparar o parecer sobre o projeto, após a realização da audiência, aproveitando possíveis sugestões do debate.Após passar pela CCJ, o projeto tramitará ainda pela Comissão de Saúde e de Orçamento e Finanças, até seguir para votação em plenário. Martins, que é médico, elogiou o Governo do Estado pela dedicação em implantar uma gestão participativa e lembrou que o próprio Sistema Único de Saúde (SUS) também só funcionará adequadamente com a efetiva participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas.
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