quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Governo apresenta ZEE na Assembléia Legislativa

Deputados estaduais receberam o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Maurcílio Monteiro, que expôs o Projeto do Executivo Estadual, que dispõe sobre o Zoneamento Econômico Ecológico das áreas de influência da BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamzônica), referente à Zona Oeste do Estado. O projeto tramita na Assembléia Legislativa e deverá ser votado até o dia 15 de dezembro.
Em plenário, o secretário esclareceu como será a implantação do projeto e explicou os objetivos da aplicação do ZEE na região. A função sócio-econômica e o resgate dos direitos constitucionais da população local, valorizando o homem do campo, por meio da legalização de suas áreas de atuação, são alguns dos objetivos do ZEE no Oeste paraense. Segundo Monteiro, "o zoneamento irá aumentar as áreas de produção, promover a readequar as reservas legais, através do ordenamento territorial". Participaram da apresentação também, o pesquisador da Embrapa Adriano Venturieri e o advogado e consultor André Lima, que reforçaram a importância da aprovação do projeto no Parlamento.
A aprovação do ZEE irá possibilitar a garantia da aplicação de políticas públicas nas regiões de atuação, possibilitando a implantação do desenvolvimento por meio do aproveitamento dos recursos naturais da Amazônia. O governo do Pará, através das ações que vêm implantando no Estado poderá reestruturar a organização territorial e consolidar o novo modelo de desenvolvimento que vem implantando no Estado.

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