A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) promoveu uma audiência pública realizada na última quarta-feira, 13, no auditório “João Batista” da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), reuniu os representantes da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudos e Assessoramento das questões ligadas à grilagem, criada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e formada por vários segmentos da sociedade, como a Ouvidoria Agrária, Procuradoria Geral do Estado, ITERPA, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, INCRA, OAB, SPDDH, FETAGRI, entre outras. Os representantes da comissão estiveram na Alepa para apresentar aos parlamentares os dados sobre registros de imóveis rurais no Pará.
Em suas considerações iniciais, a líder da bancada, deputada Regina Barata, ressaltou que a audiência inaugura um ciclo de debates que a bancada do PT pretende implantar no Legislativo paraense sobre temas que considera importante para o estado. “Escolhemos audiências públicas por entender ser um meio bastante democrático de discussão e deliberações e que conta com a participação dos segmentos de toda sociedade”, afirmou Regina Barata, que ainda acrescentou: “esse estudo nos possibilitará tirar algumas deliberações sobre políticas públicas que possam ajudar a combater, em ultima análise, a violência no Pará e a promover a justiça e a paz no campo”.
Os dados apresentados pela comissão constatam que mais de 5 mil registros de terras no Pará tem limite superior ao constitucional que é de 2.500 ha (Hectares). Ainda segundo os dados, o 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios estaduais contêm irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, ou quase um Pará a mais em áreas possivelmente griladas (o Pará tem 124 milhões de hectares).
Além do debate, alguns encaminhamentos foram apresentados pelos participantes da audiência. O procurador da República, Felício Pontes Junior, solicitou, durante seu pronunciamento, o envio de dois requerimentos pela Alepa, um para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando celeridade na apreciação do Pedido de Providências feito pela Comissão “em relação ao cancelamento administrativo das matrículas de registros de imóveis nulas de pleno direito, a qual o referido Tribunal em manifestações recentes, tem se negado fazê-lo”. O segundo requerimento seria enviado ao TJE, pedindo abertura de processo administrativo contras os sete cartórios, que segundo a Comissão, não repassaram os dados solicitados durante o levantamento das irregularidades. Esta e outras propostas foram acatadas pela bancada do PT, que vai enviar Requerimento ao TJE solicitando a reconsideração de sua decisão em não cancelar administrativamente os títulos grilados.
Ao terminar os trabalhos, Regina Barata afirmou que vai solicitar a inserção do relatório da comissão nos anais da Assembléia, para que sirva de referência às proposições apresentadas pelos deputados.
Em suas considerações iniciais, a líder da bancada, deputada Regina Barata, ressaltou que a audiência inaugura um ciclo de debates que a bancada do PT pretende implantar no Legislativo paraense sobre temas que considera importante para o estado. “Escolhemos audiências públicas por entender ser um meio bastante democrático de discussão e deliberações e que conta com a participação dos segmentos de toda sociedade”, afirmou Regina Barata, que ainda acrescentou: “esse estudo nos possibilitará tirar algumas deliberações sobre políticas públicas que possam ajudar a combater, em ultima análise, a violência no Pará e a promover a justiça e a paz no campo”.
Os dados apresentados pela comissão constatam que mais de 5 mil registros de terras no Pará tem limite superior ao constitucional que é de 2.500 ha (Hectares). Ainda segundo os dados, o 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios estaduais contêm irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, ou quase um Pará a mais em áreas possivelmente griladas (o Pará tem 124 milhões de hectares).
Além do debate, alguns encaminhamentos foram apresentados pelos participantes da audiência. O procurador da República, Felício Pontes Junior, solicitou, durante seu pronunciamento, o envio de dois requerimentos pela Alepa, um para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando celeridade na apreciação do Pedido de Providências feito pela Comissão “em relação ao cancelamento administrativo das matrículas de registros de imóveis nulas de pleno direito, a qual o referido Tribunal em manifestações recentes, tem se negado fazê-lo”. O segundo requerimento seria enviado ao TJE, pedindo abertura de processo administrativo contras os sete cartórios, que segundo a Comissão, não repassaram os dados solicitados durante o levantamento das irregularidades. Esta e outras propostas foram acatadas pela bancada do PT, que vai enviar Requerimento ao TJE solicitando a reconsideração de sua decisão em não cancelar administrativamente os títulos grilados.
Ao terminar os trabalhos, Regina Barata afirmou que vai solicitar a inserção do relatório da comissão nos anais da Assembléia, para que sirva de referência às proposições apresentadas pelos deputados.
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