Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, representantes da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e da Cosanpa estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (19/05) na Alepa. Em pauta, análise e aprovação de três projetos de autoria do poder Executivo.
Após explanação do secretário de Meio Ambiente, Valmir Ortega, o projeto de nº 210/2008 foi aprovado. Ele disciplina as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Pará.
O projeto nº 40/2009, que autoriza o Estado do Pará, por meio do Executivo, a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias de R$150 milhões de reais, também foi analisado. A verba deverá ser usada para a execução do programa habitacional na área da Fazenda da Pirelli. Uma sessão a ser solicitada pela Comissão de Meio Ambiente deverá discutir mais alguns detalhes do projeto. Já o projeto de nº 41/2009, que autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com a Caixa Federal da ordem de R$91,8 milhões para obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água no município de Marabá em conjunto com obras do PAC, aguarda finalização de relatório do relator da Comissão, deputado Bira Barbosa. Após aprovação pela CCJ, os projetos seguem para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Depois, eles devem ser apreciados e votados em plenário. “Todos os projetos do Executivo precisam ser bastante discutidos pelo poder legislativo. A liderança do governo na Alepa e as secretarias estaduais estão de parabéns, pois são discussões e esclarecimentos como os que aconteceram aqui que garantem o aprimoramento desses projetos”, explicou Carlos Martins, membro da Comissão.
Após explanação do secretário de Meio Ambiente, Valmir Ortega, o projeto de nº 210/2008 foi aprovado. Ele disciplina as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Pará.
O projeto nº 40/2009, que autoriza o Estado do Pará, por meio do Executivo, a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias de R$150 milhões de reais, também foi analisado. A verba deverá ser usada para a execução do programa habitacional na área da Fazenda da Pirelli. Uma sessão a ser solicitada pela Comissão de Meio Ambiente deverá discutir mais alguns detalhes do projeto. Já o projeto de nº 41/2009, que autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com a Caixa Federal da ordem de R$91,8 milhões para obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água no município de Marabá em conjunto com obras do PAC, aguarda finalização de relatório do relator da Comissão, deputado Bira Barbosa. Após aprovação pela CCJ, os projetos seguem para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Depois, eles devem ser apreciados e votados em plenário. “Todos os projetos do Executivo precisam ser bastante discutidos pelo poder legislativo. A liderança do governo na Alepa e as secretarias estaduais estão de parabéns, pois são discussões e esclarecimentos como os que aconteceram aqui que garantem o aprimoramento desses projetos”, explicou Carlos Martins, membro da Comissão.
Fonte: Assessoria Alepa.
Sem comentários:
Enviar um comentário