A governadora Ana Júlia Carepa sancionou na última sexta-feira (16), a Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) das Zonas Leste e Calha Norte do Estado do Pará. O deputado Carlos Martins - PT esteve presente no evento e ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento do Estado. O Zoneamento Ecológico-Econômico garante as bases do planejamento social, econômico e ambiental, assim como do ordenamento territorial, para o uso sustentável dos recursos naturais. O objetivo é conciliar a produção econômica e a gestão ambiental, conforme determina a Lei 6.745/2005, que instituiu o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará.
As diretrizes para o ZEE foram levantadas através de estudos, pesquisas e da ampla participação da sociedade civil organizada, que, através de 13 audiências públicas e 26 reuniões preparatórias, apontaram demandas e proposições que foram incorporadas ao projeto do ZEE, o que, segundo a governadora Ana Júlia, foi fundamental para garantir aprovação unânime na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), no último dia 23 de março.
Com as áreas reguladas hoje através da lei assinada pela governadora Ana Júlia, somadas às demais definidas no zoneamento da zona oeste - sancionado em 2009 -, o zoneamento econômico-ecológico no Pará chega à cobertura 84% de todo Estado, mapeando 122 dos 144 municípios paraenses.
Após a sanção da governadora, a Lei do ZEE será enviada para análise e votação no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e sanção do presidente Lula. Após a sanção a governadora se reúne com os secretários municipais de Meio Ambiente para discutir a descentralização da gestão ambiental, a execução dos zoneamentos municipais e uma apresentação do ZEE.
Histórico - O ZEE das zonas Leste e Calha Norte envolve 110 municípios das regiões de integração da Metropolitana, Guamá, Caeté, Lago de Tucuruí, Tocantins, Capim, Araguaia, Baixo Amazonas e Carajás. São 406 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 33% do território paraense, com uma população de seis milhões de habitantes, segundo estimativa para 2009 do IBGE.
A lei é produto de estudos, pesquisas e validação social da Carta de Gestão Territorial, em 13 audiências públicas de setembro a novembro/2009 em Almeirim, Monte Alegre e Oriximiná, Castanhal, Capanema, Cametá, Moju, Tucuruí, Paragominas, Marabá, Xinguara, Redenção e Belém.
O Projeto de Lei (PL) do ZEE, de iniciativa do Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), no dia 23 de março. Após a sanção da governadora, a Lei do ZEE será enviada para análise e votação no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e sanção do presidente Lula. Após a sanção, às 14 horas, a governadora se reúne com os secretários municipais de Meio Ambiente para discutir a descentralização da gestão ambiental, a execução dos zoneamentos municipais e uma apresentação do ZEE.
Histórico - O ZEE das zonas Leste e Calha Norte envolve 110 municípios das regiões de integração da Metropolitana, Guamá, Caeté, Lago de Tucuruí, Tocantins, Capim, Araguaia, Baixo Amazonas e Carajás. São 406 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 33% do território paraense, com uma população de seis milhões de habitantes, segundo estimativa para 2009 do IBGE.
A lei é produto de estudos, pesquisas e validação social da Carta de Gestão Territorial, em 13 audiências públicas de setembro a novembro/2009 em Almeirim, Monte Alegre e Oriximiná, Castanhal, Capanema, Cametá, Moju, Tucuruí, Paragominas, Marabá, Xinguara, Redenção e Belém.
Secom, com informações da Ascom/Pará Rural
As diretrizes para o ZEE foram levantadas através de estudos, pesquisas e da ampla participação da sociedade civil organizada, que, através de 13 audiências públicas e 26 reuniões preparatórias, apontaram demandas e proposições que foram incorporadas ao projeto do ZEE, o que, segundo a governadora Ana Júlia, foi fundamental para garantir aprovação unânime na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), no último dia 23 de março.
Com as áreas reguladas hoje através da lei assinada pela governadora Ana Júlia, somadas às demais definidas no zoneamento da zona oeste - sancionado em 2009 -, o zoneamento econômico-ecológico no Pará chega à cobertura 84% de todo Estado, mapeando 122 dos 144 municípios paraenses.
Após a sanção da governadora, a Lei do ZEE será enviada para análise e votação no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e sanção do presidente Lula. Após a sanção a governadora se reúne com os secretários municipais de Meio Ambiente para discutir a descentralização da gestão ambiental, a execução dos zoneamentos municipais e uma apresentação do ZEE.
Histórico - O ZEE das zonas Leste e Calha Norte envolve 110 municípios das regiões de integração da Metropolitana, Guamá, Caeté, Lago de Tucuruí, Tocantins, Capim, Araguaia, Baixo Amazonas e Carajás. São 406 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 33% do território paraense, com uma população de seis milhões de habitantes, segundo estimativa para 2009 do IBGE.
A lei é produto de estudos, pesquisas e validação social da Carta de Gestão Territorial, em 13 audiências públicas de setembro a novembro/2009 em Almeirim, Monte Alegre e Oriximiná, Castanhal, Capanema, Cametá, Moju, Tucuruí, Paragominas, Marabá, Xinguara, Redenção e Belém.
O Projeto de Lei (PL) do ZEE, de iniciativa do Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), no dia 23 de março. Após a sanção da governadora, a Lei do ZEE será enviada para análise e votação no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e sanção do presidente Lula. Após a sanção, às 14 horas, a governadora se reúne com os secretários municipais de Meio Ambiente para discutir a descentralização da gestão ambiental, a execução dos zoneamentos municipais e uma apresentação do ZEE.
Histórico - O ZEE das zonas Leste e Calha Norte envolve 110 municípios das regiões de integração da Metropolitana, Guamá, Caeté, Lago de Tucuruí, Tocantins, Capim, Araguaia, Baixo Amazonas e Carajás. São 406 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 33% do território paraense, com uma população de seis milhões de habitantes, segundo estimativa para 2009 do IBGE.
A lei é produto de estudos, pesquisas e validação social da Carta de Gestão Territorial, em 13 audiências públicas de setembro a novembro/2009 em Almeirim, Monte Alegre e Oriximiná, Castanhal, Capanema, Cametá, Moju, Tucuruí, Paragominas, Marabá, Xinguara, Redenção e Belém.
Secom, com informações da Ascom/Pará Rural
Sem comentários:
Enviar um comentário