Ação de Carlos Martins é notícia no site Agência Pará

Sancionada lei de criação do novo Conselho Estadual de Saúde

Agência Pará

A governadora Ana Júlia Carepa sancionou nesta sexta-feira (24) a nova lei que cria o Conselho Estadual de Saúde (CES), cuja atividade principal é formular e propor estratégias e também controlar a execução das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, sempre focando no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
A reorganização do CES, segundo a governadora, "devolve à sociedade paraense o controle sobre a aplicação dos recursos e a independência na proposição de estratégias nas políticas de saúde".
Referindo-se ao governo passado, quando o CES vigente nem ao menos tinha credibilidade, a governadora lembrou que foram anos de "letargia e manobras escusas para engessar o Conselho. A idéia era moldá-lo às conveniências dos governantes de plantão".
Por isso, disse a governadora, "hoje é um dia histórico: a Assembléia Legislativa aprovou e eu tenho a honra de sancionar esta lei, que resgata a participação da sociedade organizada nas políticas públicas para a área de saúde".
Para a secretária de Estado de Saúde, Laura Rossetti, a nova lei, que cria o CES, significa escrever "mais uma página na história do Sistema Único de Saúde no Pará. E o SUS que queremos é este", afirma a secretária, destacando ser "um grande privilégio participar deste processo de construção desta nova lei, uma promessa cumprida pela governadora do Estado".
Além da governadora Ana Júlia Carepa, compuseram a mesa da solenidade, ocorrida pela manhã no auditório da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, a secretária de Saúde Laura Rossetti; o chefe da Casa Civil, Cláudio Puty; o presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil; o relator do projeto, deputado Carlos Martins; o coordenador do Movimento Popular pela Saúde (Mops), e a coordenadora geral do Sindisaúde.
O chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, destacou que o processo de construção da nova lei do CES foi realizado no ano passado de forma coletiva, democrática e participativa. "Os diversos segmentos da sociedade foram chamados para discutir o processo todo, participando ativamente de várias reuniões e audiências públicas, ao contrário do que se via na gestão anterior".
Essa convocação de toda a sociedade para a construção da nova lei só é possível em um governo democrático. Por isso, lembrou a governadora, não deu certo no governo passado. A própria sociedade civil organizada estabelecerá as regras que irão nortear a escolha de seus representantes no conselho, ou seja, à margem do controle oficial. "Isso permite mais independência da atuação dos conselheiros e, consequentemente, mais transparência na aplicação dos recursos", garante a governadora.
Conselho - O novo CES será constituído por 28 membros titulares (e seus suplentes), que serão eleitos em fórum específico, de forma autônoma, e não pré-estabelecidos, como na antiga lei do governo passado. A escolha será realizada em até 90 dias. A eleição será feita em plenárias, por segmentos, conforme a Lei Federal 8.142, de 1990.
De acordo com a resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, a mesa diretora do CES será eleita em plenário, respeitando-se a paridade, revezando-se a cada dois anos, intercalando os representantes dos segmentos, inclusive o presidente ou presidenta.
A nova lei ainda assegura o não estabelecimento dos conselhos biônicos pelo chefe do Poder Executivo. A nomeação dos membros do CES será feita por decreto do chefe do Executivo em até 45 dias e, caso não seja efetuada no prazo estabelecido, os conselheiros indicados estarão habilitados para compor o conselho.
O plenário do CES deverá se reunir, no mínimo, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, devendo regular seu funcionamento por regimento interno. As sessões plenárias serão instaladas com a presença da maioria absoluta dos seus membros, sendo necessário, para fins de deliberação, a manutenção do quorum inicial.
Avanço - "É uma das leis de Conselho Estadual de Saúde mais avançadas em relação à democracia e à participação popular", disse o Gerson Dumont, coordenador do Movimento Popular pela Saúde (Mops). Segundo o Dumont, a lei sancionada pela governadora é "um novo marco na saúde do Pará. É a melhor proposta no país. Nem mesmo a do Conselho Nacional de Saúde é melhor", avalia, destacando que o novo CES será uma referência não só para o Estado do Pará, como também para o resto do Brasil.
Durante o encontro, a governadora citou alguns dos programas que têm sido bem sucedidos na área de saúde, como o Rios de Saúde, que já atendeu milhares de pessoas de áreas ribeirinhas do Estado, com mais de 37 mil procedimentos.
Destacou também a melhoria nos indicadores do programa Saúde da Família, cuja cobertura em 2006 era de apenas 21,64% e, neste governo, já saltou para 42%, cuja meta para 2010 é chegar a 52%; a melhoria também nos indicadores da saúde infantil; a ampliação da licença maternidade, de 120 para 180 dias, para as 52 mil servidoras estaduais, mães biológicas ou adotivas; o Proame, de aleitamento materno exclusivo, pelos quais as mães são orientadas a amamentar corretamente e cuidar dos seus filhos; e as oficinas de sensibilização dos trabalhadores da Saúde.
Segundo Ana Júlia, o foco de um governo popular está essencialmente voltado para as pessoas, suas famílias e para o futuro dos seus filhos. Para o êxito desta parceria, destaca a governadora, o investimento em saúde é importante, mas também é importante que a sociedade participe e perceba a sua concretização, com a melhoria na qualidade de vida. "Com a participação popular e o apoio do governo federal, estamos construindo um Pará sólido e solidário, um Pará realmente forte, uma verdadeira Terra de Direitos".

Texto: Celival Lobo - Secom