Os deputados estaduais do Pará voltaram ao plenário da Assembléia Legislativa hoje, 04 de agosto, em ritmo intenso de votação. Após um mês de recesso, todos os projetos da pauta foram apreciados pelos parlamentares.
O deputado Carlos Martins - PT esteve presente na sessão e participou da articulação pela aprovação de projetos importantes para o Estado. É o caso do projeto de Lei Ordinária Nº 114/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei de 2007, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos das prefeituras municipais com o IGEPREV e IASEP. A matéria foi aprovada e segue para sanção governamental.
Assim que publicada no Diário Oficial do Estado a lei vai estabelecer uma nova tabela de parcelamento, que permitirá que as prefeituras inadimplentes renegociem as dívidas e consigam o Certificado de Regularização junto à Previdência, que é fundamental para a realização de convênios públicos.
Para a formalização de convênios com o Estado, os municípios devem apresentar as Certidões Negativas de Débitos dos dois Institutos.
O deputado Carlos Martins - PT esteve presente na sessão e participou da articulação pela aprovação de projetos importantes para o Estado. É o caso do projeto de Lei Ordinária Nº 114/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei de 2007, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos das prefeituras municipais com o IGEPREV e IASEP. A matéria foi aprovada e segue para sanção governamental.
Assim que publicada no Diário Oficial do Estado a lei vai estabelecer uma nova tabela de parcelamento, que permitirá que as prefeituras inadimplentes renegociem as dívidas e consigam o Certificado de Regularização junto à Previdência, que é fundamental para a realização de convênios públicos.
Para a formalização de convênios com o Estado, os municípios devem apresentar as Certidões Negativas de Débitos dos dois Institutos.
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