O deputado estadual Carlos Martins-PT participou na última sexta-feira, 14/08, de uma reunião na Câmara dos Dirigentes Logistas – CDL, em Santarém. Na pauta do encontro o decreto, assinado pela Governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, que visa antecipar a cobrança da diferença da alíquota do ICMS no Estado, sobre produtos comerciais.Participaram do evento, também, o presidente da CDL, Laélio Walfredo, o deputado estadual Alexandre Von, Dr. Henilson Pontes, os vereadores Nélio Aguiar e Henderson Pinto, e representantes da classe empresarial.Durante seu discurso na reunião Carlos Martins declarou que esta medida "não é uma decisão somente da governadora Ana Júlia, é resultado da crise econômica mundial, ou seja, é uma tendência de todos os governos para o fortalecimento do mercado interno". O parlamentar afirmou que seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado está à disposição de todos, para eventuais necessidades do setor.
Antecipação - O Programa ICMS Antecipado Especial consiste no recolhimento antecipado parcial do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) quando a mercadoria se destinar à comercialização. A medida entrou em vigor em junho.
1 comentário:
Prezado Deputado,
Em nossa região onde a maioria das empresas são optantes pelo simples teremos o inicio de uma grande 'quebradeira' pois estes pequenos optantes pelo simples é que realmente dão empregos(somados). O simples era o ultimo guarda-chuva que estas empressas possuiam. O decreto veio em um momento de grande dificuldade pois não temos mais de onde tirar. Estavamos com este mecanismo de proteção durante três mandatos seguidos e quando é agora repentinamente a governadora sapeca este decreto sobre nossas cabeças. Peço encarecidamente que o senhor como legislador possa convencer o governo de que revogue este decreto plo bem de nosso povo e das micro e pequen empresa de todo o Estado.
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