Foi realizada ontem, 30/09, na Assembleia Legislativa do Estado, uma reunião especial para argüição pública dos indicados para a diretoria da Arcon. De acordo com o artigo 246, do Regimento Interno da Casa, toda mensagem recebida pela Alepa, da governadora, indicando Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, dos municípios, chefes de autarquias, presidentes de fundações e de empresas de economia mista no Pará, devem passar pela argüição dos deputados estaduais.
Por mais de duas horas os diretores da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará – ARCON, Miguel Fortunato Gomes dos Santos Júnior, Diretor Geral; Gilberto Felipe Barbosa Júnior, Diretor de Controle Financeiro e Tarifário; e Orlando Osvaldo de Souza Sobrinho, Diretor de Normatização e Fiscalização, fizeram uma avaliação da atuação da Arcon, visto que já estão à frente da agência, e responderam as perguntas dos seis deputados que se pronunciaram.
O deputado estadual Carlos Martins (PT) foi um dos parlamentares a se pronunciar. Em sua participação Martins reiterou a importância do órgão para o controle das atividades de interesses fundamentais da sociedade. O deputado declarou a importância da implantação de escritórios regionais da Arcon em municípios distantes da região metropolitana. Defendeu o fortalecimento do órgão, para que possa ser implantada uma estrutura física e profissional necessária para o bom funcionamento. Ele cobrou, ainda, atuação nos transportes hidroviários, muito utilizados nos municípios do Baixo Amazonas, assim como a regulação da Celpa, instituição que possui um grande número de reclamações sobre a eficácia de seu fucionamento.
Missão - A Arcon tem como principais competências regular a prestação de serviços concedidos, permitidos ou autorizados pelo Estado, através da fixação de normas, recomendações e procedimentos técnicos; acompanhar, controlar e fiscalizar os serviços de acordo com as normas e padrões estabelecidos nos regulamentos contratados; moderar e dirimir conflitos de interesses relativos ao objeto das concessões, permissões e autorizações; e ainda a promoção de estudos e aprovação de ajustes tarifários nas atividades nos setores de energia elétrica e de transportes intermunicipal de passageiros. Trabalha, também, integrada com os órgãos de defesa do consumidor, no objetivo de garantir a adequada prestação de serviços à sociedade.
Por mais de duas horas os diretores da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará – ARCON, Miguel Fortunato Gomes dos Santos Júnior, Diretor Geral; Gilberto Felipe Barbosa Júnior, Diretor de Controle Financeiro e Tarifário; e Orlando Osvaldo de Souza Sobrinho, Diretor de Normatização e Fiscalização, fizeram uma avaliação da atuação da Arcon, visto que já estão à frente da agência, e responderam as perguntas dos seis deputados que se pronunciaram.
O deputado estadual Carlos Martins (PT) foi um dos parlamentares a se pronunciar. Em sua participação Martins reiterou a importância do órgão para o controle das atividades de interesses fundamentais da sociedade. O deputado declarou a importância da implantação de escritórios regionais da Arcon em municípios distantes da região metropolitana. Defendeu o fortalecimento do órgão, para que possa ser implantada uma estrutura física e profissional necessária para o bom funcionamento. Ele cobrou, ainda, atuação nos transportes hidroviários, muito utilizados nos municípios do Baixo Amazonas, assim como a regulação da Celpa, instituição que possui um grande número de reclamações sobre a eficácia de seu fucionamento.
Missão - A Arcon tem como principais competências regular a prestação de serviços concedidos, permitidos ou autorizados pelo Estado, através da fixação de normas, recomendações e procedimentos técnicos; acompanhar, controlar e fiscalizar os serviços de acordo com as normas e padrões estabelecidos nos regulamentos contratados; moderar e dirimir conflitos de interesses relativos ao objeto das concessões, permissões e autorizações; e ainda a promoção de estudos e aprovação de ajustes tarifários nas atividades nos setores de energia elétrica e de transportes intermunicipal de passageiros. Trabalha, também, integrada com os órgãos de defesa do consumidor, no objetivo de garantir a adequada prestação de serviços à sociedade.
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