Da Redação
Agência Pará
A governadora Ana Júlia Carepa enviou nesta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa do Pará o projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2010. A LOA estima o orçamento para programas e ações do governo que fazem parte do planejamento previsto no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, visando a redução das desigualdades sociais e implementação de políticas que promovam a oferta de bens e serviços básicos à população, com maior distribuição de renda.
Em coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feria (30), o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, apresentou os principais pontos da proposta orçamentária que, segundo ele, mostra a cautela do Estado por ainda considerar os efeitos da crise financeira. "Nós estamos apresentando uma proposta que procura equilibrar o movimento de receita, garantindo a conclusão dos investimentos iniciados em 2009", ressaltou.
Segundo ele, a Receita Corrente Líquida prevista é de R$ 11,2 bilhões, já deduzida a contribuição estadual do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Deste investimento, R$ 4,2 bilhões correspondem à Receita Própria do Estado (37,18% do orçamento), R$ 5,4 bilhões à Receita Transferida Líquida (48,02%) e outros R$ 1,6 bilhão se destinam às operações de crédito, receita da administração indireta e receita intraorçamentária.
Captação - A estimativa de crescimento do Estado é de 4,54%, na variação anual do Produto Interno Bruto (PIB), considerando uma estimativa de aumento na produção da economia paraense. Este desempenho vem, principalmente, de investimentos captados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Com relação à Receita Própria Bruta, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, representa cerca de 89%, com um montante de R$ 5 bilhões para 2010.
O Resultado Primário previsto para 2010 é de R$ 22 milhões, concluindo-se que o Estado tem solvência financeira. O secretário esclareceu ainda que está prevista uma redução da dívida fiscal líquida de 17,05% (R$ 477 milhões), em 2009, para 12,63%, totalizando R$ 312 milhões em 2010.
A previsão de despesa com pessoal ativo da administração pública do Poder Executivo é de R$ 3,1 bilhões, o que corresponde a 45,98% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (46,17%). Para o auxílio alimentação dos servidores estão destinados R$ 92 milhões. Já para o reajuste do salário mínimo, o Estado reservará, aproximadamente, R$ 131 milhões, para atender o aumento de 8,9%, a ser pago a partir de janeiro.
Social - José Júlio Lima destacou que a área social é prioridade no planejamento de programas e ações, reforçando a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos que chegam a R$ 4,3 bilhões (78% do orçamento), contemplando as áreas de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, assistência social e segurança pública. Para os programas nas áreas de desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura e transporte serão destinados R$ 1,1 bilhão. E para a gestão da máquina pública, o orçamento prevê recursos de R$ 4,3 bilhões.
O crescimento das operações de crédito, na ordem de R$ 345,7 milhões, garantirá que o Estado dê continuidade e finalize alguns investimentos que foram captados em 2009. As transferências constitucionais para municípios estão em torno de R$ 1,4 bilhão. Já as transferências para outros poderes chegam a R$ 1,2 bilhão.
Investimentos - Dos programas previstos no Plano Plurianual 2008-2011, o secretário de Planejamento destacou algumas investimentos que terão continuidade. No programa Ação Metrópole, com obras de infraestrutura de tráfego e transporte, que interligarão o trânsito da Região Metropolitana de Belém, serão investidos R$ 52,9 milhões, oriundos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para obras nas avenidas Independência, João Paulo II, Perimetral, elevado da Júlio César, Dr. Freitas e rodovia Arthur Bernardes.
Para o NavegaPará estão previstos R$ 4,7 milhões. O Habitar Melhor tem destinados R$ 92,74 milhões. Outros R$ 14,8 milhões estão reservados à Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, com recursos do PAC. O Bolsa Trabalho contará com R$ 51,9 milhões, para conceder 58.583 bolsas de qualificação a 30 mil jovens. Para o Água para Todos há a previsão orçamentária de R$ 183,6 milhões, destinados a 90.230 ligações. Já a área de segurança pública contará com R$ 1 bilhão para garantir o custeio de investimentos realizados nos três anos de governo e o ingresso de novos policiais civis e militares, por meio de concursos.
Em coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feria (30), o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, apresentou os principais pontos da proposta orçamentária que, segundo ele, mostra a cautela do Estado por ainda considerar os efeitos da crise financeira. "Nós estamos apresentando uma proposta que procura equilibrar o movimento de receita, garantindo a conclusão dos investimentos iniciados em 2009", ressaltou.
Segundo ele, a Receita Corrente Líquida prevista é de R$ 11,2 bilhões, já deduzida a contribuição estadual do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Deste investimento, R$ 4,2 bilhões correspondem à Receita Própria do Estado (37,18% do orçamento), R$ 5,4 bilhões à Receita Transferida Líquida (48,02%) e outros R$ 1,6 bilhão se destinam às operações de crédito, receita da administração indireta e receita intraorçamentária.
Captação - A estimativa de crescimento do Estado é de 4,54%, na variação anual do Produto Interno Bruto (PIB), considerando uma estimativa de aumento na produção da economia paraense. Este desempenho vem, principalmente, de investimentos captados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Com relação à Receita Própria Bruta, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, representa cerca de 89%, com um montante de R$ 5 bilhões para 2010.
O Resultado Primário previsto para 2010 é de R$ 22 milhões, concluindo-se que o Estado tem solvência financeira. O secretário esclareceu ainda que está prevista uma redução da dívida fiscal líquida de 17,05% (R$ 477 milhões), em 2009, para 12,63%, totalizando R$ 312 milhões em 2010.
A previsão de despesa com pessoal ativo da administração pública do Poder Executivo é de R$ 3,1 bilhões, o que corresponde a 45,98% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (46,17%). Para o auxílio alimentação dos servidores estão destinados R$ 92 milhões. Já para o reajuste do salário mínimo, o Estado reservará, aproximadamente, R$ 131 milhões, para atender o aumento de 8,9%, a ser pago a partir de janeiro.
Social - José Júlio Lima destacou que a área social é prioridade no planejamento de programas e ações, reforçando a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos que chegam a R$ 4,3 bilhões (78% do orçamento), contemplando as áreas de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, assistência social e segurança pública. Para os programas nas áreas de desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura e transporte serão destinados R$ 1,1 bilhão. E para a gestão da máquina pública, o orçamento prevê recursos de R$ 4,3 bilhões.
O crescimento das operações de crédito, na ordem de R$ 345,7 milhões, garantirá que o Estado dê continuidade e finalize alguns investimentos que foram captados em 2009. As transferências constitucionais para municípios estão em torno de R$ 1,4 bilhão. Já as transferências para outros poderes chegam a R$ 1,2 bilhão.
Investimentos - Dos programas previstos no Plano Plurianual 2008-2011, o secretário de Planejamento destacou algumas investimentos que terão continuidade. No programa Ação Metrópole, com obras de infraestrutura de tráfego e transporte, que interligarão o trânsito da Região Metropolitana de Belém, serão investidos R$ 52,9 milhões, oriundos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para obras nas avenidas Independência, João Paulo II, Perimetral, elevado da Júlio César, Dr. Freitas e rodovia Arthur Bernardes.
Para o NavegaPará estão previstos R$ 4,7 milhões. O Habitar Melhor tem destinados R$ 92,74 milhões. Outros R$ 14,8 milhões estão reservados à Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, com recursos do PAC. O Bolsa Trabalho contará com R$ 51,9 milhões, para conceder 58.583 bolsas de qualificação a 30 mil jovens. Para o Água para Todos há a previsão orçamentária de R$ 183,6 milhões, destinados a 90.230 ligações. Já a área de segurança pública contará com R$ 1 bilhão para garantir o custeio de investimentos realizados nos três anos de governo e o ingresso de novos policiais civis e militares, por meio de concursos.
Informações - Jaqueline Ferreira - Sepof
Sem comentários:
Enviar um comentário