A Assembleia Legislativa do Pará realizou ontem, 03/12, no auditório João Batista, sessão especial para debater a aplicação dos recursos obtidos pelo Estado por antecipação de royalties e concessão de empréstimos. O deputado estadual Carlos Martins (PT) esteve presente na sessão e defendeu da tribuna a busca de alternativas de captação de recursos para dar continuidade aos investimentos que está proporcionando desenvolvimento em todo o Estado. “O Governo possui uma capacidade de endividamento que está longe de ser esgotada, se temos como adquirir estes recursos por que não autorizá-lo” destacou.
Para esclarecer as dúvidas dos parlamentares estiveram os secretários, Vando Vidal, da Fazenda e José Júlio Lima, de Planejamento Orçamento e Finanças. Vando Vidal disse que a antecipação dos royailties é prevista em Lei Federal, Lei Complementar, Lei Estadual e portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. Já a obtenção de empréstimos, que resultam na dívida pública, tem amparo legal na Constituição Federal/88, Lei Complementar e Resolução do Senado Federal.
Empréstimos para compensar arrecadação - O governo do Estado pleiteia mais empréstimos junto ao Parlamento. Estes recursos fazem parte de uma linha de crédito, oferecida pelo governo do presidente Lula, para compensar as perdas de receitas de repasses do Fundo de Participação do Estado, que foi atingida pela crise econômica mundial. O Executivo pretende adquirir R$ 366 milhões junto ao BNDES, para isso aguarda aprovação dos deputados. “Tais recursos devem ser utilizados para aplicação em projetos de desenvolvimento regional e melhoria na qualidade de vida dos paraenses”, ressaltou Martins.
Para esclarecer as dúvidas dos parlamentares estiveram os secretários, Vando Vidal, da Fazenda e José Júlio Lima, de Planejamento Orçamento e Finanças. Vando Vidal disse que a antecipação dos royailties é prevista em Lei Federal, Lei Complementar, Lei Estadual e portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. Já a obtenção de empréstimos, que resultam na dívida pública, tem amparo legal na Constituição Federal/88, Lei Complementar e Resolução do Senado Federal.
Empréstimos para compensar arrecadação - O governo do Estado pleiteia mais empréstimos junto ao Parlamento. Estes recursos fazem parte de uma linha de crédito, oferecida pelo governo do presidente Lula, para compensar as perdas de receitas de repasses do Fundo de Participação do Estado, que foi atingida pela crise econômica mundial. O Executivo pretende adquirir R$ 366 milhões junto ao BNDES, para isso aguarda aprovação dos deputados. “Tais recursos devem ser utilizados para aplicação em projetos de desenvolvimento regional e melhoria na qualidade de vida dos paraenses”, ressaltou Martins.
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