Da Redação
Agência Pará
A Assembléia Legislativa do Pará aprovou projeto de lei complementar que permite aos aposentados e pensionistas do Estado contrair empréstimos consignado junto ao Banco do Estado do Pará (Banpará), com desconto em folha de pagamento.
O projeto de Lei Complementar nº 05/2009, de autoria do Executivo, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (9), em primeiro e segundo turnos e redações finais. O projeto vai para a sanção da governadora Ana Júlia Carepa.
"Esta é uma luta histórica dos servidores inativos e pensionistas do Estado. Considero louvável a preocupação do Executivo em proporcionar este benefício àqueles que durante muito tempo contribuíram com a administração do nosso Estado. A equiparação deste direito, que já era previsto em lei aos servidores ativos, mostra o avanço na aplicação de políticas que contribuem com a melhoria na qualidade de vida destes trabalhadores", disse o deputado do PT, Carlos Martins, relator do projeto.
aprovação do projeto é mais uma promessa que a governadora Ana Júlia Carepa cumpre. A extensão do benefício aos inativos e aposentados foi pedida, pelos sindicatos do servidores, ao governo do Estado, como parte da negociação salarial de 2009.
O projeto altera e acrescenta dispositivos ao artigo 42, da Lei Complementar 039, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Regime de Previdência Estadual do Pará e faculta aos inativos e pensionistas o desconto, em seus benefícios previdenciários, de consignação destinada a amortização de empréstimos concedidos pelo Banpará.
O deputado Domingos Juvenil, presidente da Assembléia, apresentou emenda, que foi aprovada, taxando em 0,5% a taxa de custeio das despesas administrativas da instituição bancária.
"É uma decisão positiva para aposentados e pensionistas porque as taxas de juros praticadas nesta caso, são bem abaixo das praticadas pelo mercado, possobilitando o acesso, com custo menor, a bens móveis e imóveis", afirmou Deivison Pereira, procurador-chefe do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).
A pensionista Maria de Nazaré dos Santos, viúva do servidor do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará (Idesp), Gilvandro Santos, comemorou a decisão dos deputados. "Agora vou poder realizar alguns sonhos e me sinto igual aos segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social".
Edir Gillet - Secom
O projeto de Lei Complementar nº 05/2009, de autoria do Executivo, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (9), em primeiro e segundo turnos e redações finais. O projeto vai para a sanção da governadora Ana Júlia Carepa.
"Esta é uma luta histórica dos servidores inativos e pensionistas do Estado. Considero louvável a preocupação do Executivo em proporcionar este benefício àqueles que durante muito tempo contribuíram com a administração do nosso Estado. A equiparação deste direito, que já era previsto em lei aos servidores ativos, mostra o avanço na aplicação de políticas que contribuem com a melhoria na qualidade de vida destes trabalhadores", disse o deputado do PT, Carlos Martins, relator do projeto.
aprovação do projeto é mais uma promessa que a governadora Ana Júlia Carepa cumpre. A extensão do benefício aos inativos e aposentados foi pedida, pelos sindicatos do servidores, ao governo do Estado, como parte da negociação salarial de 2009.
O projeto altera e acrescenta dispositivos ao artigo 42, da Lei Complementar 039, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Regime de Previdência Estadual do Pará e faculta aos inativos e pensionistas o desconto, em seus benefícios previdenciários, de consignação destinada a amortização de empréstimos concedidos pelo Banpará.
O deputado Domingos Juvenil, presidente da Assembléia, apresentou emenda, que foi aprovada, taxando em 0,5% a taxa de custeio das despesas administrativas da instituição bancária.
"É uma decisão positiva para aposentados e pensionistas porque as taxas de juros praticadas nesta caso, são bem abaixo das praticadas pelo mercado, possobilitando o acesso, com custo menor, a bens móveis e imóveis", afirmou Deivison Pereira, procurador-chefe do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).
A pensionista Maria de Nazaré dos Santos, viúva do servidor do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará (Idesp), Gilvandro Santos, comemorou a decisão dos deputados. "Agora vou poder realizar alguns sonhos e me sinto igual aos segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social".
Edir Gillet - Secom
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