Como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, o deputado Carlos Martins – PT foi designado relator do projeto de lei encaminhado pelo Poder judiciário que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos deste Poder. Carlos Martins quer garantir que a matéria vai contemplar ambos os lados, para só então emitir um parecer sobre o projeto. Para isso, o parlamentar deve realizar reuniões para debater a proposta.
Na tarde de quarta-feira, 02 de junho, o deputado recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Pará – SINJEP, Francisco Barros, e o secretário geral, Fábio Rodrigues Bessa.
O projeto prevê: aumento da jornada de trabalho de 06 horas diárias para 07, ininterruptas, sendo 35 horas semanais; o pagamento de horas extras. Somente se dará após a 8ª hora diária, até o limite de 45 horas trabalhadas na semana; não será admitida prestação de sobrejornada ininterrupta; e caso haja necessidade de sobrejornada, o servidor, obrigatoriamente, cumprirá intervalo de uma hora de descanso.
Na tarde de quarta-feira, 02 de junho, o deputado recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Pará – SINJEP, Francisco Barros, e o secretário geral, Fábio Rodrigues Bessa.
O projeto prevê: aumento da jornada de trabalho de 06 horas diárias para 07, ininterruptas, sendo 35 horas semanais; o pagamento de horas extras. Somente se dará após a 8ª hora diária, até o limite de 45 horas trabalhadas na semana; não será admitida prestação de sobrejornada ininterrupta; e caso haja necessidade de sobrejornada, o servidor, obrigatoriamente, cumprirá intervalo de uma hora de descanso.
Sem comentários:
Enviar um comentário