Deputado Carlos Martins apresenta emenda à LDO para garantir a execução do PCCR do magistério

O deputado Carlos Martins (PT) apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Assembléia Legislativa, para que sejam incluídos na próxima lei orçamentária (2011), valores suficientes para custear as despesas oriundas da implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do magistério da educação básica da Rede pública de ensino do Estado do Pará.Carlos Martins afirma que o PCCR trouxe muitos benefícios e garantias para os servidores em educação do Estado, contudo deve ser pensado como um instrumento que vai ocasionar despesas orçamentárias, e estes impactos devem ser previstos na LDO.A Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pelo governo do Estado na Assembléia Legislativa, para apreciação dos parlamentares, estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo ano, e que estão contidas no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, além das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) e das metas fiscais para o período de 2011 a 2013.