Os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram na última terça-feira, 08 de junho, o projeto de resolução nº 05/2007 de autoria do deputado Carlos Martins (PT), que altera os artigos 30 e 31 da Resolução nº 02/94 do regimento interno da Casa. De acordo com a proposta, o tema saúde deverá sair da Comissão de Educação, Cultura e Saúde e unir-se à Comissão de Prevenção às Drogas, que vai agregar ainda o tema Saneamento Básico. Para Carlos Martins, a união destas temáticas é uma tentativa de atribuir mais efetividade a esta Comissão Permanente da Casa, agregando temas afins, que tratam das melhorias na qualidade de vida.
De acordo com Carlos Martins, não haverá aumento do número de comissões, e nem a extinção de matérias a serem analisadas pela Casa. “Com a junção de atribuições afins haverá mais coerência e por conseqüência mais produtividade nas análises relacionadas com matérias envolvendo a saúde, o saneamento básico e a prevenção às drogas” afirma o parlamentar.
Dentre as competências propostas a esta Comissão estão: opinar sobre saúde, higiene, assistência sanitária e saneamento básico; analisar e emitir parecer sobre as matérias relacionadas ao uso de drogas em geral; atuar no sentido de promover em todos os níveis de estudos e medidas que tenham em vista a prevenção do uso indevido de drogas; estudar, elaborar e apresentar proposições referentes ao campo do abuso de drogas, tendo em vista principalmente seu controle e a prevenção de seu uso; manter permanente contato com o Poder Executivo para que possa acompanhar de forma efetiva as ações desenvolvidas à nível estadual no combate e repressão às drogas ilegais; manter intercâmbio com organismos públicos e privados, estaduais, nacionais e internacionais, ligados ao assunto para que se mantenha uma atualização genérica e particularizada do problema.
De acordo com Carlos Martins, não haverá aumento do número de comissões, e nem a extinção de matérias a serem analisadas pela Casa. “Com a junção de atribuições afins haverá mais coerência e por conseqüência mais produtividade nas análises relacionadas com matérias envolvendo a saúde, o saneamento básico e a prevenção às drogas” afirma o parlamentar.
Dentre as competências propostas a esta Comissão estão: opinar sobre saúde, higiene, assistência sanitária e saneamento básico; analisar e emitir parecer sobre as matérias relacionadas ao uso de drogas em geral; atuar no sentido de promover em todos os níveis de estudos e medidas que tenham em vista a prevenção do uso indevido de drogas; estudar, elaborar e apresentar proposições referentes ao campo do abuso de drogas, tendo em vista principalmente seu controle e a prevenção de seu uso; manter permanente contato com o Poder Executivo para que possa acompanhar de forma efetiva as ações desenvolvidas à nível estadual no combate e repressão às drogas ilegais; manter intercâmbio com organismos públicos e privados, estaduais, nacionais e internacionais, ligados ao assunto para que se mantenha uma atualização genérica e particularizada do problema.
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