Disciplina fará parte de concursos
A partir de agora, os concursos públicos estaduais terão que incluir a disciplina Direitos Humanos em seus conteúdos programáticos. A emenda constitucional, aprovada, nesta semana, na Assembléia Legislativa, foi promulgada pela Casa, ontem. O autor do projeto da emenda foi o deputado Carlos Martins (PT) e a matéria estava em tramitação desde 2007. Para o deputado, a inclusão desse tema nos concursos será um grande avanço no Pará e pode gerar resultados positivos no futuro. “É uma iniciativa que pode ser adotada em todos os Estados”, aponta. Segundo Martins, o assunto já estava em discussão na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), pois já tinha sido apontado pelo Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos (CNEDH). “A linha geral de ação do Plano refere-se à inclusão da temática dos direitos humanos nos concursos para todos os cargos públicos em âmbito federal, distrital, estadual e municipal”, afirma. O diretor de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça (Sejudh), Luiz Romano Araújo, vê a emenda com bons olhos. Segundo ele, a inclusão do conteúdo, não só é comemorativa aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como vai contribuir ainda mais para a promoção do respeito entre os servidores estaduais e o público. “Vai ajudar a levar esses valores para o âmbito do trabalho e usá-los como parâmetros de avaliação em situações cotidianas”, completa. De acordo com Araújo, a importância de um servidor conhecer, de forma mais aprofundada, as principais diretrizes dos Direitos Humanos é reforçar a idéia de que todos são iguais e isso refletirá no atendimento. “Principalmente, nos temas como a igualdade entre os sexos, discriminação racial e contra as pessoas com deficiência”, avalia. A profissional de Relações Públicas, Nara Pessoa, que estuda para concursos públicos há três anos, gostou da idéia. Porém, segundo ela, o conteúdo não precisa estar presente em todas as provas realizadas para preencher vagas nos órgãos estaduais. “Assim como eu acho que matemática não deveria entrar em um concurso do Poder Judiciário, por exemplo”. Ela considera que Direitos Humanos já deveria ter sido incluído nos conteúdos de concursos como o da Secretaria de Estado de Justiça e do Sistema Penitenciário. “Não vejo como um conteúdo a mais para estudar, é muito importante. Mas deve-se avaliar a necessidade da disciplina de acordo com o trabalho que o futuro servidor irá executar”, reforça.
Fonte: Diário do Pará - 07/06/08 (foto: Sebastião Salgado)
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