Os deputados aprovaram, quarta-feira (04/06), o projeto de Resolução de autoria do deputado Carlos Martins (PT) inserindo parágrafo no Regimento Interno da Assembléia Legislativa, possibilitando ao deputado-autor de proposição legislativa, mediante pedido por escrito ao presidente da respectiva Comissão, retirá-la enquanto estiver tramitando nas Comissões Permanentes.
Segundo o deputado Líder do PT na ALEPA: “A proposta é para facilitar o processo de retirada e contribuir regimentalmente para diminuir a quantidade de matérias inconstitucionais em votação no plenário. Atualmente não há previsão regimental, agora, o autor da resolução não vai mais ter que esperar a inclusão do seu projeto na Ordem do Dia para retirá-la, basta que ele não tenha mais interesse em sua tramitação”, justificou.
Segundo o deputado Líder do PT na ALEPA: “A proposta é para facilitar o processo de retirada e contribuir regimentalmente para diminuir a quantidade de matérias inconstitucionais em votação no plenário. Atualmente não há previsão regimental, agora, o autor da resolução não vai mais ter que esperar a inclusão do seu projeto na Ordem do Dia para retirá-la, basta que ele não tenha mais interesse em sua tramitação”, justificou.
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