NO BLOG DO JESO:
O deputado estadual santareno Carlos Martins (PT) conseguiu emplacar uma emenda no projeto da LDO/2009, já aprovada na Comissão de Orçamento da Alepa (Assembléia Legislativa do Pará).
A matéria obriga o Executivo especificar ao parlamento as dotações orçamentárias destinadas às regiões do estado.
Isso significa que a próxima lei orçamentária a ser enviada à Alepa em setembro já deverá conter em anexo todos os recursos que devem ser aplicados pelo governo em todas as áreas no oeste paraense.
- Acredito que a emenda vai ao encontro das metas apresentadas pelo governo do Estado, pois, em meu entendimento, as leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA – são os instrumentos legais mais importantes para a efetivação das políticas públicas do Estado.
No total, foram aprovadas 75 emendas à LDO/2009.
A matéria obriga o Executivo especificar ao parlamento as dotações orçamentárias destinadas às regiões do estado.
Isso significa que a próxima lei orçamentária a ser enviada à Alepa em setembro já deverá conter em anexo todos os recursos que devem ser aplicados pelo governo em todas as áreas no oeste paraense.
- Acredito que a emenda vai ao encontro das metas apresentadas pelo governo do Estado, pois, em meu entendimento, as leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA – são os instrumentos legais mais importantes para a efetivação das políticas públicas do Estado.
No total, foram aprovadas 75 emendas à LDO/2009.
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