Mais de 180 emendas foram apresentadas pelos deputados para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2009). A maior parte foi do deputado Arnaldo Jordy (PPS) e da bancada do PT. O PTB, PR e PSB também lançaram suas propostas. O prazo para a apresentação junto à Comissão de Orçamento e Finanças encerrou ontem. Para Jordy, o destaque entre as suas mais 40 de emendas está no reajuste de 0,05% nos recursos destinados à Defensoria Pública. Caso seja aprovada, a emenda altera o repasse de 1,048% para 1,098%. "O Estado está defasado na proporção de um defensor para cada 100 mil habitantes. E são eles que defendem as pessoas sem condições financeiras para contratar um advogado", descreveu. O Ministério Público também poderá ser contemplado por outra emenda de Jordy, pois tem um quadro semelhante ao da Defensoria. "No caso do MP, a ampliação de recursos está voltada para a contratação de promotores. O Pará é o 26º Estado do Brasil na proporção de um para cada 100 mil habitantes", apontou. O deputado também pede mais recursos para programas de proteção social voltados para as mulheres, idosos, crianças e adolescentes.
Já o oeste do Pará é o grande beneficiado nas 23 emendas de Carlos Martins (PT). Ele indica percentuais mínimos entre 5% e 30% de aplicação dos programas e ações do governo nos municípios da região. Entre eles, o "Água para Todos", de saneamento básico; o "Bolsa-Trabalho", de qualificação profissional; "Caminhos da Parceria", que pretende melhorar a qualidade das estradas, além de programas de ordenamento territorial e de segurança pública. "As emendas têm o objetivo de reforçar as metas de interiorização do desenvolvimento do governo do Estado, também previsto nas outras regiões", explicou.
Já o oeste do Pará é o grande beneficiado nas 23 emendas de Carlos Martins (PT). Ele indica percentuais mínimos entre 5% e 30% de aplicação dos programas e ações do governo nos municípios da região. Entre eles, o "Água para Todos", de saneamento básico; o "Bolsa-Trabalho", de qualificação profissional; "Caminhos da Parceria", que pretende melhorar a qualidade das estradas, além de programas de ordenamento territorial e de segurança pública. "As emendas têm o objetivo de reforçar as metas de interiorização do desenvolvimento do governo do Estado, também previsto nas outras regiões", explicou.
Bancada petista quer mudanças na redação
Já a bancada do PT pede principalmente mudanças na redação da LDO 2009. O partido quer que o conceito de Receita Corrente Vinculada (RCV) seja mais bem esclarecido. Esse ponto causou muita polêmica nas discussões do projeto quando iniciou a tramitação na Casa. A RCV, a base de cálculo da LDO 2009, excluiu os recursos do SUS e do Fundeb da divisão dos repasses aos poderes e órgãos. "Não há perspectivas de reajuste no percentual geral (mais de 16%) na divisão dos repasses. Porém, se os poderes e órgãos quiserem discutir uma redistribuição entre eles, o governo está aberto ao debate", afirmou o líder do governo na AL, Airton Faleiro. Ele acredita que será uma missão difícil, pois há possibilidade de reduzir os recursos de um órgão para destinar a outro. Com a conclusão da entrada das emendas, a Comissão de Orçamento e Finanças tem 15 dias para entregar o relatório da LDO 2009. O projeto deve ser votado até o fim deste mês. DISCUSSÕES Na última segunda-feira, representantes e técnicos dos outros poderes e dos órgãos independentes reuniram com o presidente da AL, Domingos Juvenil. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Cezar Colares (PSDB), eles reivindicam a construção de uma base de cálculo definitiva para todas as LDO's e evitar a polêmica deste ano. "A base sugerida não implica em aumento ou diminuição de repasses, pois há um indicativo de concordância na distribuição", disse o deputado tucano. A criação da Superintendência Estadual de Planejamento Territorial Participativo é outro projeto que causou polêmica e foi retirado de pauta até os ânimos se acalmarem. A oposição vê a superintendência como um instrumento político do governo no interior, ainda mais em ano de eleições municipais. Segundo Faleiro, o órgão se propõe a ter secretarias executivas e coordenações regionais. "É uma estrutura leve que coordenará um grande conselho estadual participativo e os conselhos regionais", explica. O líder do governo explica que o conselho regional tem a função de deliberar sobre as demandas municipais e regionais que surgirem nas plenárias e assembléias públicas. Já o conselho estadual vai propor as políticas públicas prioritárias nas ações do governo do Estado. "A sociedade terá uma atuação ainda mais direta na proposição do planejamento do Estado", conclui Faleiro. A ampliação da licençamaternidade das funcionárias públicas para 180 dias e as autorizações de contratação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para programas nas áreas de gestão ambiental, infra-estrutura urbana e transporte de alunos de escolas públicas também deverão ser votados.
Já a bancada do PT pede principalmente mudanças na redação da LDO 2009. O partido quer que o conceito de Receita Corrente Vinculada (RCV) seja mais bem esclarecido. Esse ponto causou muita polêmica nas discussões do projeto quando iniciou a tramitação na Casa. A RCV, a base de cálculo da LDO 2009, excluiu os recursos do SUS e do Fundeb da divisão dos repasses aos poderes e órgãos. "Não há perspectivas de reajuste no percentual geral (mais de 16%) na divisão dos repasses. Porém, se os poderes e órgãos quiserem discutir uma redistribuição entre eles, o governo está aberto ao debate", afirmou o líder do governo na AL, Airton Faleiro. Ele acredita que será uma missão difícil, pois há possibilidade de reduzir os recursos de um órgão para destinar a outro. Com a conclusão da entrada das emendas, a Comissão de Orçamento e Finanças tem 15 dias para entregar o relatório da LDO 2009. O projeto deve ser votado até o fim deste mês. DISCUSSÕES Na última segunda-feira, representantes e técnicos dos outros poderes e dos órgãos independentes reuniram com o presidente da AL, Domingos Juvenil. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Cezar Colares (PSDB), eles reivindicam a construção de uma base de cálculo definitiva para todas as LDO's e evitar a polêmica deste ano. "A base sugerida não implica em aumento ou diminuição de repasses, pois há um indicativo de concordância na distribuição", disse o deputado tucano. A criação da Superintendência Estadual de Planejamento Territorial Participativo é outro projeto que causou polêmica e foi retirado de pauta até os ânimos se acalmarem. A oposição vê a superintendência como um instrumento político do governo no interior, ainda mais em ano de eleições municipais. Segundo Faleiro, o órgão se propõe a ter secretarias executivas e coordenações regionais. "É uma estrutura leve que coordenará um grande conselho estadual participativo e os conselhos regionais", explica. O líder do governo explica que o conselho regional tem a função de deliberar sobre as demandas municipais e regionais que surgirem nas plenárias e assembléias públicas. Já o conselho estadual vai propor as políticas públicas prioritárias nas ações do governo do Estado. "A sociedade terá uma atuação ainda mais direta na proposição do planejamento do Estado", conclui Faleiro. A ampliação da licençamaternidade das funcionárias públicas para 180 dias e as autorizações de contratação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para programas nas áreas de gestão ambiental, infra-estrutura urbana e transporte de alunos de escolas públicas também deverão ser votados.
Caderno: Cidades Belém, 11 de junho de 2008. Página: A8
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