quarta-feira, 17 de março de 2010

AL aprova projeto do Executivo que dispõe sobre concessão do auxílio-alimentação

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram na terça-feira, 16 de março, o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo, que aumenta para 90 dias o prazo de concessão de auxílio-alimentação para servidores estaduais durante o auxílio-doença. Antes, este prazo era de 30 dias.
O projeto foi aprovado à unanimidade pelos parlamentares da Casa. Poderão usufruir dos benefícios, os servidores no âmbito do serviço público da administração direta, autárquica e fundacional.

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