terça-feira, 9 de março de 2010

Carlos Martins participa de reunião com presidente do TJE




O deputado Carlos Martins – PT participou hoje, 09 de março, de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes. Na pauta, o projeto encaminhado pelo Judiciário que pretende aumentar a jornada diária de trabalho dos servidores públicos deste Poder. Os funcionários trabalham 06 horas por dia, que deverá aumentar para 07 horas, caso seja aprovada a proposição.Carlos Martins é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa. Durante o encontro, o presidente do TJE ressaltou que está acompanhando a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional de Desembargadores – ANDES contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A relatoria está sob responsabilidade do ministro do STF, Celso de Melo, que ainda vai decidir sobre a liminar pleiteada.Segundo o presidente Rômulo Nunes o projeto segue uma determinação do CNJ, o qual estabeleceu um prazo para o encaminhamento à Alepa.

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