Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Pará aprovaram na última terça-feira, 02 de março, o relatório apresentado pelo deputado Carlos Martins – PT sobre o projeto de lei Ordinária Nº 291/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações realizadas por usina siderúrgica localizada no Estado. No relatório o deputado apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, que foi acatado pela Comissão.
O Projeto de Lei estabelece o diferimento do pagamento do Imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente nas operações relativas à produção, circulação, comercialização e nas prestações de serviço de transporte de semi-acabados e laminados de aço, no Estado do Pará.
Este diferimento aplica-se também às operações de importações do exterior de insumos e de bens destinados ao ativo imobilizado, assim como nas importações do exterior de bens de uso e consumo, neste caso, será diferido 90% do valor do imposto devido.
De acordo com o governo, o Estado do Pará possui a maior província mineral do mundo e a cadeia mineral emprega anualmente mais de 25 mil trabalhadores. No entanto, esta vocação para a atividade mineral contrasta com a não-verticalização da produção mineral, problema que este projeto objetiva sanar.
Após passar pelas outras comissões pertinentes, o projeto vai à plenário para ser apreciado pelos deputados.
O Projeto de Lei estabelece o diferimento do pagamento do Imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente nas operações relativas à produção, circulação, comercialização e nas prestações de serviço de transporte de semi-acabados e laminados de aço, no Estado do Pará.
Este diferimento aplica-se também às operações de importações do exterior de insumos e de bens destinados ao ativo imobilizado, assim como nas importações do exterior de bens de uso e consumo, neste caso, será diferido 90% do valor do imposto devido.
De acordo com o governo, o Estado do Pará possui a maior província mineral do mundo e a cadeia mineral emprega anualmente mais de 25 mil trabalhadores. No entanto, esta vocação para a atividade mineral contrasta com a não-verticalização da produção mineral, problema que este projeto objetiva sanar.
Após passar pelas outras comissões pertinentes, o projeto vai à plenário para ser apreciado pelos deputados.
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