A votação do projeto de lei do Executivo que autoriza o governo do Pará a contrair empréstimo do BNDES, voltou a ser tema de pronunciamento dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado hoje, 10 de março. O deputado Carlos Martins – PT discursou da tribuna sobre a importância da provação do projeto, para que o governo possa dar continuidade aos investimentos que tem proporcionado desenvolvimento a diversas regiões do Pará, e que foi iniciado antes da crise econômica ocorrida no ano passado.
O empréstimo de R$ 366 milhões compensará as perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), decorrentes da crise financeira internacional. O Pará deixou de receber R$ 400 milhões. De todos os Estados da Federação, só o Pará não teve acesso aos recursos do BNDES, porque a Assembléia Legislativa ainda não autorizou o empréstimo.
Detalhamento – O governo liberou o Plano de Aplicação dos Recursos referentes à linha de crédito disponibilizada pelo Governo Federal, destinada a compensar as Unidades da Federação por perdas financeiras decorrentes da redução de repasses constitucionais do FPE. Os recursos de R$ 366 milhões serão aplicados da seguinte forma - R$ 161,7 milhões em infraestrutura e transportes; R$ 51,8 milhões para complementar obras do PAC; R$ 47,2 milhões em saúde; R$ 29,8 milhões para desenvolvimento urbano e regional; R$ 30,5 milhões para convênios municipais; R$ 15 milhões no programa Minha Casa Minha Vida; R$ 12,8 milhões para desenvolvimento socioeconômico; R$ 7,6 milhões em segurança pública; R$ 7 milhões em resgate da cidadania e R$ 3 milhões para adequação ambiental.
A nova Santa Casa receberá R$ 36 milhões e R$ 3 milhões serão destinados à reforma do hospital Ofir Loyola. Os recursos serão utilizados para financiar microssistemas de água, esgotamento sanitário, saneamento urbano, praças, quadras de esportes e também para a Perna Sul da Alça Viária (Acará) e Ação Metrópole, entre outras ações públicas.
De acordo com Carlos Martins, é competência exclusiva da Alepa autorizar previamente operações financeiras de interesse do Estado. “Nós parlamentares somos representantes da sociedade nesta Casa. Nossas decisões representam um verdadeiro pacto social, já que somos responsáveis pela votação daquilo que será lei” destaca o deputado. Para Carlos Martins, o governo solicita autorização para este empréstimo por que pretende solucionar problemas existentes no Estado.
Sobre o aspecto legislativo, o deputado afirmou que “não existem problemas técnicos que impeçam a aprovação do projeto. O que temos aqui é uma questão política e o governo deve dar continuidade às suas obras, e precisa do apoio desta Casa”.
O empréstimo de R$ 366 milhões compensará as perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), decorrentes da crise financeira internacional. O Pará deixou de receber R$ 400 milhões. De todos os Estados da Federação, só o Pará não teve acesso aos recursos do BNDES, porque a Assembléia Legislativa ainda não autorizou o empréstimo.
Detalhamento – O governo liberou o Plano de Aplicação dos Recursos referentes à linha de crédito disponibilizada pelo Governo Federal, destinada a compensar as Unidades da Federação por perdas financeiras decorrentes da redução de repasses constitucionais do FPE. Os recursos de R$ 366 milhões serão aplicados da seguinte forma - R$ 161,7 milhões em infraestrutura e transportes; R$ 51,8 milhões para complementar obras do PAC; R$ 47,2 milhões em saúde; R$ 29,8 milhões para desenvolvimento urbano e regional; R$ 30,5 milhões para convênios municipais; R$ 15 milhões no programa Minha Casa Minha Vida; R$ 12,8 milhões para desenvolvimento socioeconômico; R$ 7,6 milhões em segurança pública; R$ 7 milhões em resgate da cidadania e R$ 3 milhões para adequação ambiental.
A nova Santa Casa receberá R$ 36 milhões e R$ 3 milhões serão destinados à reforma do hospital Ofir Loyola. Os recursos serão utilizados para financiar microssistemas de água, esgotamento sanitário, saneamento urbano, praças, quadras de esportes e também para a Perna Sul da Alça Viária (Acará) e Ação Metrópole, entre outras ações públicas.
De acordo com Carlos Martins, é competência exclusiva da Alepa autorizar previamente operações financeiras de interesse do Estado. “Nós parlamentares somos representantes da sociedade nesta Casa. Nossas decisões representam um verdadeiro pacto social, já que somos responsáveis pela votação daquilo que será lei” destaca o deputado. Para Carlos Martins, o governo solicita autorização para este empréstimo por que pretende solucionar problemas existentes no Estado.
Sobre o aspecto legislativo, o deputado afirmou que “não existem problemas técnicos que impeçam a aprovação do projeto. O que temos aqui é uma questão política e o governo deve dar continuidade às suas obras, e precisa do apoio desta Casa”.
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