Foi aprovado por unanimidade hoje, 24 de março, na Assembleia Legislativa do Pará, o Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2010, de autoria do Executivo estadual que dispõe sobre o grupo ocupacional de Tributação e Arrecadação e Fiscalização (TAF) do quadro de pessoal da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA) e organiza a carreira dos servidores do fisco estadual.
A aprovação desta lei é fruto de uma antiga luta da categoria que desempenha um importante papel dentro do Estado. Entre as principais propostas estão: a alteração da nomenclatura dos cargos de agente auxiliar de fiscalização e agente tributário, para fiscal de receitas estaduais; a exigência de nível superior para o exercício da função; composição do grupo TAF por três cargos - auditor fiscal de receitas estaduais, fiscal de receitas estaduais e procurador fiscal; e o aumento do salário base do auditor de receitas e o de fiscal da receita.
O deputado estadual Carlos Martins – PT discursou da tribuna pela bancada do Partido dos Trabalhadores e parabenizou os funcionários da SEFA que estavam presentes nas galerias da Casa. O parlamentar destacou a sensibilidade do governo em trazer um projeto como este para ser apreciado pelo plenário . “Essa conquista faz parte de uma luta incansável dos servidores”, destaca.
A aprovação desta lei é fruto de uma antiga luta da categoria que desempenha um importante papel dentro do Estado. Entre as principais propostas estão: a alteração da nomenclatura dos cargos de agente auxiliar de fiscalização e agente tributário, para fiscal de receitas estaduais; a exigência de nível superior para o exercício da função; composição do grupo TAF por três cargos - auditor fiscal de receitas estaduais, fiscal de receitas estaduais e procurador fiscal; e o aumento do salário base do auditor de receitas e o de fiscal da receita.
O deputado estadual Carlos Martins – PT discursou da tribuna pela bancada do Partido dos Trabalhadores e parabenizou os funcionários da SEFA que estavam presentes nas galerias da Casa. O parlamentar destacou a sensibilidade do governo em trazer um projeto como este para ser apreciado pelo plenário . “Essa conquista faz parte de uma luta incansável dos servidores”, destaca.
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