Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram hoje, 23 de março, o projeto de Lei 14/2010 que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Leste e Calha Norte do Estado do Pará. É um instrumento de planejamento estratégico direcionado para o ordenamento territorial. Estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, destinados a assegurar o uso integrado dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade. Garante o desenvolvimento sustentável à melhoria das condições de vida da população à manutenção e recuperação dos ecossistemas naturais da região e como norteador para subsidiar a formulação de políticas públicas.
Detalhes do Projeto - O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento técnico que procura expressar a resultante de dois processos dinâmicos que interagem, continuamente, dentro dos sistemas ambientais. É um instrumento de planejamento estratégico direcionado para o ordenamento territorial, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, destinados a assegurar o uso integrado dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
O ZEE trabalha com a elaboração de diagnósticos e mapas, além da simulação de cenários, baseados: nas características do solo, clima, vegetação, relevo, recursos minerais, cobertura vegetal, biodiversidade; em aspectos sociais (demografia, saúde, educação, saneamento), econômicos (renda, produção, infra-estrutura), institucionais (participação política, organização social) e culturais, presentes nas áreas escolhidas. Tudo isso para indicar as Áreas de Conservação, apropriadas para uso sustentável (Áreas de Proteção Ambiental e Florestas Nacionais, por exemplo) e de Proteção Integral (como os Parques Nacionais e as Reservas Biológicas), Áreas de Expansão (assentamentos agrários), Áreas de Consolidação (Produção Agrícola e Agropecuária Intensiva), bem como Áreas de Recuperação (com uso inadequado as suas reais aptidões).
É um instrumento técnico e político, dinâmico, que tem como objetivo principal fornecer aos setores público e privado, informações necessárias para o planejamento racional da ocupação de um território.
Detalhes do Projeto - O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento técnico que procura expressar a resultante de dois processos dinâmicos que interagem, continuamente, dentro dos sistemas ambientais. É um instrumento de planejamento estratégico direcionado para o ordenamento territorial, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, destinados a assegurar o uso integrado dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
O ZEE trabalha com a elaboração de diagnósticos e mapas, além da simulação de cenários, baseados: nas características do solo, clima, vegetação, relevo, recursos minerais, cobertura vegetal, biodiversidade; em aspectos sociais (demografia, saúde, educação, saneamento), econômicos (renda, produção, infra-estrutura), institucionais (participação política, organização social) e culturais, presentes nas áreas escolhidas. Tudo isso para indicar as Áreas de Conservação, apropriadas para uso sustentável (Áreas de Proteção Ambiental e Florestas Nacionais, por exemplo) e de Proteção Integral (como os Parques Nacionais e as Reservas Biológicas), Áreas de Expansão (assentamentos agrários), Áreas de Consolidação (Produção Agrícola e Agropecuária Intensiva), bem como Áreas de Recuperação (com uso inadequado as suas reais aptidões).
É um instrumento técnico e político, dinâmico, que tem como objetivo principal fornecer aos setores público e privado, informações necessárias para o planejamento racional da ocupação de um território.
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