O deputado Carlos Martins – PT, presidente da Comissão de Estudos da Área de Livre Comércio de Santarém na Assembleia Legislativa, esteve participando de reunião na Associação Comercial e Empresarial de Santarém – ACES, ao lado do deputado Alexandre Von - PSDB, relator da Comissão. Na oportunidade, o parlamentar obteve informações para fortalecer a defesa do projeto sobre a criação da ALC no município. De acordo com o deputado, a implantação da área de livre comércio na região Oeste do Pará deve contribuir significativamente para o desenvolvimento da região de forma sustentável.
Tramitação – o Projeto de Lei nº 5.418/2009, que cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará, e dá outras providências, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal. O parecer favorável foi aprovado por unanimidade. A matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nestas Comissões e não havendo recurso, a proposta segue direto para o Senado Federal.
Na região Amazônica, a maioria dos Estados já possuem áreas de livre comércio, entre eles: O Amazonas, no município de Tabatinga; Rondônia a cidade de Guajará-Mirim; Macapá e Santana no Estado do Amapá; Brasiléia e Cruzeiro do Sul no Estado do Acre e as cidades de Boa Vista e Bonfim em Roraima. “Por seu tamanho e representatividade na economia nacional o Pará não pode ficar sem esta ferramenta importante para o desenvolvimento, principalmente da região Oeste do Estado” enfatiza Carlos Martins.
Nas áreas de livre comércio a importação e a exportação de produtos são submetidas a um regime fiscal especial de tributação, com a finalidade de promover o desenvolvimento, a integração econômica com o resto do País e a proteção do meio ambiente.
Tramitação – o Projeto de Lei nº 5.418/2009, que cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará, e dá outras providências, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal. O parecer favorável foi aprovado por unanimidade. A matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nestas Comissões e não havendo recurso, a proposta segue direto para o Senado Federal.
Na região Amazônica, a maioria dos Estados já possuem áreas de livre comércio, entre eles: O Amazonas, no município de Tabatinga; Rondônia a cidade de Guajará-Mirim; Macapá e Santana no Estado do Amapá; Brasiléia e Cruzeiro do Sul no Estado do Acre e as cidades de Boa Vista e Bonfim em Roraima. “Por seu tamanho e representatividade na economia nacional o Pará não pode ficar sem esta ferramenta importante para o desenvolvimento, principalmente da região Oeste do Estado” enfatiza Carlos Martins.
Nas áreas de livre comércio a importação e a exportação de produtos são submetidas a um regime fiscal especial de tributação, com a finalidade de promover o desenvolvimento, a integração econômica com o resto do País e a proteção do meio ambiente.
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