Alepa aprova emenda modificativa ao projeto que reduz o ICMS de álcool e gasolina no Estado

Na sessão ordinária de hoje, 22/09, a Assembléia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei do Poder Executivo, que diminui a alíquota de ICMS sobre as operações com álcool e gasolina no Estado. Os deputados aprovaram, também, uma emenda modificativa, fruto de um entendimento entre o setor de combustível, Governo do estado e parlamentares da Casa. O deputado Carlos Martins esteve presente na sessão e parabenizou a articulação que o Governo do Estado realizou junto ao setor, para que o projeto se adequasse as necessidades de toda a sociedade.

O projeto tramita na casa desde o 2006. A emenda modificativa pretende inibir a evasão de combustível clandestino, diminuindo a alíquota do álcool, trabalhando as mudanças do preço de pauta do álcool, da gasolina e do diesel; e reduzir o preço na bomba para o consumidor. Na redação da emenda consta o seguinte reajuste: 28% nas operações com gasolina, para ser aplicada em setembro de 2010; nas operações com álcool carburante, será de 28%, para ser aplicada em janeiro de 2010 e 26% para ser aplicada em setembro de 2010.
De acordo com a emenda, se a redução for aplicada da forma com está exposta no projeto original as ações das políticas públicas de responsabilidade do Executivo poderão ser comprometidas, ocasionando uma perda de arrecadação estimada em R$ 52.902 milhões.