No horário de discussão de projetos em pauta na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Martins (PT) defendeu da tribuna, uma melhor análise do projeto que pretende diminuir as alíquotas do ICMS para o combustível - álcool carburante e gasolina – no Pará. O projeto esteve em pauta três vezes durante este mês.
A matéria foi apresentada a Alepa no ano de 2006, ainda no Governo Simão Jatene. Martins afirmou que naquele período a situação do Estado era outra, e que atualmente os números são totalmente diferentes, o ICMS representa 4,8 bilhões de arrecadação do Estado. “Este imposto é um dos principais meios de arrecadação do Estado para investimentos em políticas públicas de desenvolvimento, como: saneamento básico, educação e saúde”, informou Martins.
Martins declarou ainda: “estamos falando de uma das formas que o Estado possui para ter acesso a recursos financeiros para exercer suas atividades constitucionais e sociais. É através de receitas como esta que as políticas públicas são aplicadas de forma a desenvolver o Pará”.
ICMS – De acordo com o projeto será garantida a redução da alíquota de ICMS de 30% para 25%, no álcool, e 30% para 27% para a gasolina. Alguns parlamentares da bancada petista se pronunciaram defendendo a medida do Governo, que declara ser necessário estudar ainda mais os impactos desta medida na economia do Estado.
A matéria foi apresentada a Alepa no ano de 2006, ainda no Governo Simão Jatene. Martins afirmou que naquele período a situação do Estado era outra, e que atualmente os números são totalmente diferentes, o ICMS representa 4,8 bilhões de arrecadação do Estado. “Este imposto é um dos principais meios de arrecadação do Estado para investimentos em políticas públicas de desenvolvimento, como: saneamento básico, educação e saúde”, informou Martins.
Martins declarou ainda: “estamos falando de uma das formas que o Estado possui para ter acesso a recursos financeiros para exercer suas atividades constitucionais e sociais. É através de receitas como esta que as políticas públicas são aplicadas de forma a desenvolver o Pará”.
ICMS – De acordo com o projeto será garantida a redução da alíquota de ICMS de 30% para 25%, no álcool, e 30% para 27% para a gasolina. Alguns parlamentares da bancada petista se pronunciaram defendendo a medida do Governo, que declara ser necessário estudar ainda mais os impactos desta medida na economia do Estado.
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