Ainda este mês de novembro deve entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Estado a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro do ano de 2010. As discussões sobre a destinação dos recursos públicos já estão ganhando forma nas comissões da Casa. O deputado estadual Carlos Martins (PT) acompanha os debates, já que é membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). “O orçamento tem o objetivo de colocar em prática os projetos do governo. Esses projetos foram avaliados pela população nas eleições e aprovados nas ruas” enfatiza Martins.
LOA - A lei orçamentária anual estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. A LOA possui a finalidade de concretizar os objetivos e metas estabelecidos no Plano Purianual (PPA), seguindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na lei orçamentária constam a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica e financeira, assim como o programa de trabalho do Governo. Reunindo em um único total, todas as receitas, de um lado, e todas as despesas, de outro, formando o orçamento, pelo período de um ano.
“Os parlamentares paraenses podem apresentar emendas ao orçamento, visando o aperfeiçoamento na aplicação dos recursos. Porém, devemos estar atentos para não modificarmos todo o projeto esquecendo as propostas do governo, que são de interesse de toda a sociedade” destacou o deputado.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, nos anos anteriores o orçamento do Estado recebeu cerca de mil propostas de emendas. Desta vez já foram apresentadas 172 emendas a LOA-2010. O prazo para apresentação de emendas termina no próximo dia 17.
LOA - A lei orçamentária anual estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. A LOA possui a finalidade de concretizar os objetivos e metas estabelecidos no Plano Purianual (PPA), seguindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na lei orçamentária constam a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica e financeira, assim como o programa de trabalho do Governo. Reunindo em um único total, todas as receitas, de um lado, e todas as despesas, de outro, formando o orçamento, pelo período de um ano.
“Os parlamentares paraenses podem apresentar emendas ao orçamento, visando o aperfeiçoamento na aplicação dos recursos. Porém, devemos estar atentos para não modificarmos todo o projeto esquecendo as propostas do governo, que são de interesse de toda a sociedade” destacou o deputado.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, nos anos anteriores o orçamento do Estado recebeu cerca de mil propostas de emendas. Desta vez já foram apresentadas 172 emendas a LOA-2010. O prazo para apresentação de emendas termina no próximo dia 17.
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