Parecer de Carlos Martins é aprovado na Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Pará realizou hoje, 24/11, reunião para apreciação do projeto do Executivo que reestrutura a lei de Defesa Sanitária Vegetal, no âmbito do Estado do Pará. O presidente da Comissão, deputado Carlos Martins (PT), foi o relator da proposição, emitindo parecer favorável a aprovação em plenário. A proposta é uma adequação da legislação estadual a lei federal, e segue o plano de Governo do presidente Lula e da governadora Ana Júlia Carepa.
A matéria foi intensamente discutida pelos parlamentares presentes, que apresentaram propostas para o aperfeiçoamento do projeto. O parecer de Carlos Martins passou pela comissão ressalvando uma emenda apresentada durante os debates pelo deputado Bosco Gabriel (PSDB). A emenda apresentada visa suprimir o artigo que trata sobre o Certificado de Identificação de Madeira, com a justificativa de que não se trata de uma função da ADEPARÁ este tipo de regulação.

Entre os presentes estiveram também o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Aliomar Arapiraca; a engenheira agrônoma - gerente de classificação vegetal e identificação florestal da Agência - Gabriela Serra, os deputados Carlos Bordalo (PT), Regina Barata (PT), Josefina Carmo (PMDB), e os tucanos Manoel Pioneiro e José Megale.

Martins acatou as solicitações feitas durante a reunião e pretende agendar uma novo encontro com o governo, para que todas as ponderações sejam esclarecidas. O presidente da Comissão afirmou ser enriquecedor para o Estado a apresentação de melhorias ao projeto e avaliou o nível dos debates bastante satisfatório.“O mérito da proposição é louvável por tratar de matéria de grande relevância para a saúde da população paraense, na medida em que regula criteriosamente os meios de se manter a sanidade vegetal no Pará” declara Martins.
O projeto fixa os fundamentos, define os objetivos e a competência institucional, prevê sanções e estabelece as ações de todas as atividades e procedimentos de sanidade, educação, vigilância, inspeção, classificação, identificação e fiscalização de vegetais e afins. As sanções para as irregularidades e infrações contra a sanidade vegetal, a exemplo do que ocorre com a defesa sanitária animal, vão de multas a interdições de propriedades, dependendo do caso.