A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou hoje, 23/06, o projeto de resolução que institui a medalha comemorativa aos 20 anos de promulgação da Constituição do Estado do Pará. O projeto foi assinado em conjunto pelos deputados estaduais Carlos Martins da bancada do PT e pelo presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil – PMDB.
A congratulação será entregue a personalidades que tenham se destacado na atuação da efetivação dos direitos que valorizam a dignidade do ser humano, elas serão indicadas pelos parlamentares paraenses, cada um poderá indicar uma pessoa.
A discussão sobre a importância de enaltecer a Constituição Estadual tem sido debatida pelo legislativo há algum tempo. Carlos Martins solicitou, no início deste ano, a realização de uma sessão solene para homenagear os 20 anos da promulgação da Constituição do Estado do Pará, que é comemorado em outubro.
A Constituição do Estado é a base para garantia de um Estado de direitos, é o que afirma o parlamentar, justificando a importância de homenagear a data. “Entendo ser oportuno a instituição de uma Medalha Comemorativa ao aniversário da Constituição, considerando que esta se concretiza no princípio fundamental de um Estado Democrático de Direito, sob o qual deve se pautar todos os direitos e garantias fundamentais”, declarou Martins.
Promulgação - No dia 5 de outubro deste ano, a Constituição do Estado do Pará completará 20 anos de existência. Constituição promulgada após um intenso trabalho da Assembléia Constituinte, fruto de um processo nacional iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ocorrida após longos 20 anos de ditadura militar. Trata-se, portanto, da Lei Maior de nosso Estado.
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