Belém recebeu nos dias 27, 28 e 29 de maio a XIII Conferência Nacional da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). Representantes de diversas casas legislativas do país se reuniram no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, para debater a Saúde Pública no Brasil. O evento reuniu cerca de 300 parlamentares e dezenas de funcionários de Assembleias Legislativas do Brasil.
O deputado estadual Carlos Martins (PT) participou do evento e considera a discussão deste tema é uma forma de fomentar políticas públicas que possibilitam o aperfeiçoamento do modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e desenvolvimento regional, levando a atenção básica à saúde para todos os municípios paraense.
Durante a palestra do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Eugênio Pacceli, realizada na sexta-feira, 29, a democratização do atendimento à saúde foi amplamente discutida. Com o tema “Pacto Pela Saúde – Responsabilidade, gestão tripartite e ações necessárias”, todos os parlamentares presentes puderam acompanhar a evolução do modelo de gestão da saúde pública no país com o advento do SUS.
Martins foi relator do projeto que proporcionou a aprovação da lei que regulamenta a reestruturação do Conselho Estadual de Saúde, e pôde constatar que a implementação de um conselho, que visa o controle social dos gastos e demandas da saúde pública, é uma forma de levar desenvolvimento e qualidade de vida para localidades distantes do centro, e principalmente, mais transparência no SUS.
Entre os encaminhamentos feitos durante a conferência estão o compromisso com a mobilização e vigílias no Congresso Nacional para alterar artigos da Constituição de 1988 e regulamentar, entre outros, o repasse constitucional de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor de saúde, através da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 029.
O deputado estadual Carlos Martins (PT) participou do evento e considera a discussão deste tema é uma forma de fomentar políticas públicas que possibilitam o aperfeiçoamento do modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e desenvolvimento regional, levando a atenção básica à saúde para todos os municípios paraense.
Durante a palestra do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Eugênio Pacceli, realizada na sexta-feira, 29, a democratização do atendimento à saúde foi amplamente discutida. Com o tema “Pacto Pela Saúde – Responsabilidade, gestão tripartite e ações necessárias”, todos os parlamentares presentes puderam acompanhar a evolução do modelo de gestão da saúde pública no país com o advento do SUS.
Martins foi relator do projeto que proporcionou a aprovação da lei que regulamenta a reestruturação do Conselho Estadual de Saúde, e pôde constatar que a implementação de um conselho, que visa o controle social dos gastos e demandas da saúde pública, é uma forma de levar desenvolvimento e qualidade de vida para localidades distantes do centro, e principalmente, mais transparência no SUS.
Entre os encaminhamentos feitos durante a conferência estão o compromisso com a mobilização e vigílias no Congresso Nacional para alterar artigos da Constituição de 1988 e regulamentar, entre outros, o repasse constitucional de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor de saúde, através da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 029.
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