quinta-feira, 4 de junho de 2009

Projeto de reestruturação do IASEP é aprovado na CFFO

Foi aprovado na última quarta-feira, 03 de junho, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), o SUBSTITUTIVO do deputado Carlos Martins (PT) sobre o projeto de reestruturação do Instituto de assistência do Servidor do Estado do Pará (IASEP). O projeto é de autoria do Poder Executivo, que pretende modificar a estrutura legal das atribuições do antigo IPASEP, ampliando direitos e garantias consolidadas nas políticas de Seguridade Social concedidas aos servidores e seus dependentes.
Esta Lei altera a denominação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IPASEP), que passa a ser denominado de Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP). A matéria estabelece ainda, sua missão, as funções básicas, os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissão, as funções gratificadas e entre outras providências especificas.
O IASEP é uma autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e tem o objtivo de garantir a assistência à saúde e social, com efetividade, aos servidores públicos estaduais e seus dependentes. Na justifica apresentada pela Governadora Ana Julia, o Executivo afirma ter como compromisso assegurar a assistência à saúde com base nos princípios da modalidade de autogestão, sem fins lucrativos, destinado ao atendimento dos servidores da administração estadual, e ainda a inclusão em seu custeio das ações de assistência social.
Para aprimorar o projeto, a presidente do IASEP, Sandra Leite, apresentou ao deputado petista, propostas de várias emendas. Outros deputados também apresentaram emendas na Comissão de Constituição e Justiça. Diante disso, Carlos Martins resolveu aprestar um Substitutivo englobando as emendas apresentadas e propondo outras, sempre com o objetivo de aperfeiçoar. Carlos Martins acredita que com este projeto de lei o IASEP terá mais condições de se estruturar nos municípios paraense, inclusive em Santarém, levando assistência aos servidores do Estado. O projeto vai ao Plenário para discussão e aprovação.

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